## [Empresas são responsáveis pelos algoritmos que utilizam ](/pt/pt-PT/news/empresas-sao-responsaveis-pelos-algoritmos-que-utilizam) # Empresas são responsáveis pelos algoritmos que utilizam 14 / 08 / 2019 Newsletter Direito Europeu e da Concorrência Portugal - Agosto 2019 - - [](https://www.linkedin.com/sharing/share-offsite/?url=https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/news/empresas-sao-responsaveis-pelos-algoritmos-que-utilizam) - []() - []() Previous Next A AdC alertou as empresas que vendem bens ou serviços *online* e que utilizam algoritmos para coordenarem os preços entre si, para o facto de essa prática consubstanciar uma violação da Lei à Concorrência. Salientou ainda que as empresas são responsáveis pelos algoritmos que vierem a utilizar. A incompatibilidade desta prática com a Lei da Concorrência pode existir, quer a monitorização dos preços seja automática, quer haja intervenção humana. O mundo digital teve reflexos na economia, o que levou ao aparecimento de novos modelos de negócio. As estatísticas mostram que em 2018, 94% dos portugueses que têm acesso à *Internet* já fizeram pelo menos uma compra *online*. Além disso, estudos do Instituto Nacional de Estatística revelam que em 2018, cerca de 37% dos portugueses entre os 16 e os 74 anos, residentes em Portugal, fizeram compras pela *Internet*, ao passo de que em 2010 esta percentagem era apenas de 15%. Atualmente são cada vez mais as empresas que utilizam algoritmos para obter informações relativas aos seus concorrentes. No parecer emitido pela AdC, há informações resultantes de inquéritos que esta efetuou a 38 empresas que operam *online* em Portugal. Estes inquéritos debruçaram-se sobre a forma como as empresas monitorizam os seus concorrentes. Os resultados do inquérito mostram que 37% das empresas reconheceram a utilização de algoritmos para controlar os preços dos concorrentes. De entre as empresas que admitem o recurso a estes instrumentos como via de controlo dos concorrentes, 78,6% admite que ajusta os preços com base nos resultados obtidos. Contudo, só em 7,9% destas empresas é que o ajuste se dá de forma automática, sem intervenção humana. Os algoritmos permitem uma fácil e rápida monitorização das estratégias das empresas concorrentes. Aponta-se, a título de exemplo, a possibilidade de detetar descontos ocasionais mediante a utilização de algoritmos. Os riscos associados à utilização destes mecanismos têm que ver com as estratégias de colusão. A AdC entende que a colusão fica facilitada com o recurso crescente a estes *softwares.* Está todavia longe de ser clara a forma como tal colusão se poderá operar, por contraposição à reação eficiente do operador perspicaz que não pretende ter o seu preço pouco competitivo. Conforme consta da noção dada pela AdC, a colusão entre empresas, também designada de cartel, corresponde a um acordo entre empresas com atividades concorrentes com o objetivo de restringir a concorrência e controlar mais eficazmente o mercado. O recurso aos algoritmos não consiste apenas na recolha dos preços praticados pelos concorrentes, mas permite ainda às empresas obter informação relativa à disponibilidade dos bens, ou seja, permite saber se estão esgotados ou se ainda há stock. O desenvolvimento tecnológico tem sido de tal ordem que, hoje em dia, os algoritmos permitem obter diversas informações relativas aos clientes, desde o número de visitas que fazem a um *website,* ao período de tempo que lá permanecem. Um outro problema associado à utilização dos algoritmos é a possibilidade de as empresas dominantes excluírem os concorrentes, uma vez que têm capacidade para oferecer aos clientes conteúdos mais personalizados. No seio da União Europeia, também a Comissão Europeia já teve oportunidade de se pronunciar a propósito destas condutas possivelmente contrárias às regras da concorrência. Além disso, a Comissão Europeia reiterou a importância destas regras como meio de tutela dos consumidores. Também a Comissão Europeia efetuou estudos que revelam o uso crescente por distribuidores de *softwares* automáticos, como meio de controlo e coordenação de preços. A título de exemplo, apontamos um caso de 24 de julho de 2018, em que a Comissão Europeia sancionou quatro fabricantes de produtos eletrónicos por imporem preços fixos de revenda ou preços mínimos de revenda aos seus distribuidores que operam *online*. As empresas visadas foram a Asus, Denon & Marantz, Philips e a Pioneer. O comércio *online* está em crescente expansão e atualmente mais de metade dos cidadãos europeus fazem compras online. As práticas das quatro empresas que impuseram preços mais elevados afetaram os utilizadores desses meios de comércio e são ilegais. Ao impor um preço fixo ou mínimo de revenda, as quatro empresas não influenciaram apenas as empresas às quais o impuseram, mas também a maioria dos distribuidores que utilizam algoritmos de preços adaptando automaticamente os preços de venda aos dos seus concorrentes. O dano neste mercado altamente tecnológico torna-se significativamente superior ao que ocorre no mercado tradicional. Como muitos distribuidores foram afetados por estas imposições restritivas, também os consumidores, a quem foram cobrados preços mais elevados, acabaram por ser prejudicados. [**CONSULTE AQUI A VERSÃO INTEGRAL DA NEWSLETTER**](https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/news/newsletter-direito-da-concorrencia-portugal-agosto-2019) [Direito Europeu e da Concorrência](/pt/pt-PT/tags/direito-europeu-e-da-concorrencia), [Portugal](/pt/pt-PT/tags/portugal) ### Profissionais de contacto ![](/sites/default/files/styles/medium/public/team/photo/10011304.jpg?itok=8YL2NBAS) [Luís Pinto Monteiro](/pt/pt-PT/team/luis-pinto-monteiro) ![](/themes/custom/garriguestheme/img/iconos/email-contacto.svg)[Contacte-nos]() - +351 213 821 200 [Lisboa](https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/office/lisboa) - [Indian Desk](https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/office/indian-desk) [Consultar mais profissionais](../team) ### Serviços relacionados - [Direito Europeu e da Concorrência ](/pt/pt-PT/services/direito-europeu-e-da-concorrencia) ### Escritórios relacionados - - [Lisboa](/pt/pt-PT/office/lisboa) ## Pesquisar publicação - [Agribusiness e Setor Alimentar](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A1417) - [Automóvel](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A1419) - [Bancário e Financeiro](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A1443) - [Capital de Risco (Private Equity)](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A1439) - [Comercial e Fusões e Aquisições](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A1441) - [Data economy, Privacidade e Cibersegurança ](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A10913) - [Desporto](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A1430) - [Direito Administrativo e Constitucional](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A1422) - [Direito Europeu e da Concorrência](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A1416) - [Direito Farmacêutico, da Biotecnologia e Ciências da Saúde](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A1429) - [Direito Laboral](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A1424) - [Empresa Familiar](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A1413) - [Energia](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A10916) - [Fiscal](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A1425) - [Human Capital Services](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A1431) - [Imobiliário](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A10927) - [Infraestruturas](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A10914) - [Media & Entertainment ](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A1433) - [Mercado de Valores Mobiliários](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A1442) - [Moda](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A1435) - [Penal e Investigações Internas](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A1434) - [Propriedade Industrial e Intelectual](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A1421) - [Reestruturações de Empresas e Insolvências](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A1420) - [Regulatório Financeiro](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A10915) - [Resolução de Litígios: Contencioso e Arbitragem](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A1412) - [Seguros](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A1438) - [Startups & Open innovation](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A1426) - [Sustentabilidade](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A10921) - [Tecnologia, Comunicações e Digital](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A1436) - [Transporte, Logística e Marítimo](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A1428) - [Turismo e Hotelaria](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A1432) - [Urbanismo e Ambiente](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=service%3A1444) Facet Services detail - [Publicações](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=publication_type%3A794) - [Newsletters](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=publication_type%3A107) - [Coleção Garrigues](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=publication_type%3A101) - [Laws: amendments at a glance](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=publication_type%3A104) - [Notícias](/pt/pt-PT/markdownify/node/7510?f%5B0%5D=publication_type%3A105) Facet Publication type detail Min Máximo ## Pesquisa de notícias