## [A criação da medida Contrato-Geração introduz novos incentivos à contratação](/pt/pt-PT/news/criacao-da-medida-contrato-geracao-introduz-novos-incentivos-contratacao) # A criação da medida Contrato-Geração introduz novos incentivos à contratação Portugal - 17 / 04 / 2019 Alerta Laboral - - [](https://www.linkedin.com/sharing/share-offsite/?url=https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/news/criacao-da-medida-contrato-geracao-introduz-novos-incentivos-contratacao) - []() - []() Previous Next **Foi publicada no passado dia 12 de abril, em Diário da República, a Portaria n.º 112-A/2019, que regula a criação da medida Contrato-Geração (de ora em diante designada por “medida”), que consiste na atribuição de um incentivo à contratação, sem termo e em simultâneo, de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa ou muito longa duração.** Esta solução insere-se no compromisso do Governo em focalizar as medidas ativas de emprego no combate ao desemprego jovem e de longa duração e à precariedade. São de destacar neste diploma legal os seguintes aspetos e novidades: **1. Incentivos** O incentivo consiste na concessão conjunta dos seguintes apoios: (i) apoio financeiro à celebração de contratos de trabalho sem termo, no valor de 9 vezes o IAS; (ii) acesso a isenção total ou redução parcial do pagamento das contribuições da Segurança Social por parte da entidade empregadora (redução até 50% por um período entre 3 a 5 anos, conforme os casos). **2. Destinatários** São elegíveis as pessoas inscritas no IEFP, I. P., integradas nos seguintes grupos: a) **Jovens à procura do primeiro emprego:** com idade até aos 30 anos, inclusive, que nunca tenham prestado atividade ao abrigo de contrato de trabalho sem termo; b) **Desempregados de longa duração:** pessoas que tenham 45 ou mais anos de idade, desempregadas há 12 meses ou mais; c) **Desempregados de muito longa duração:** as pessoas que tenham 45 ou mais anos de idade, desempregadas há 25 meses ou mais. **3. Requisitos de concessão do incentivo** a) Celebrar pelo menos (i) dois contratos de trabalho sem termo, (ii) a tempo completo ou parcial, (iii) simultaneamente, com jovem à procura do primeiro emprego e com desempregados de longa ou muito longa duração, entendendo-se por contratação simultânea a celebração, num período de 6 meses de dois ou mais contrato de trabalho sem termo com destinatários; b) Alcançar um número total de trabalhadores superior à média dos trabalhadores registados nos doze meses anteriores ao registo da primeira oferta de emprego. **4. Produção de efeitos** Este diploma entrou em vigor a 13 de abril de 2019 e aplica-se aos contratos de trabalho celebrados a partir dessa data. Para efeitos do primeiro período de candidatura à presente medida, nos termos previstos na medida Contrato-Emprego, são admissíveis ofertas de emprego registadas a partir de 29 de outubro de 2018. [Laboral](/pt/pt-PT/tags/laboral), [Portugal](/pt/pt-PT/tags/portugal) ### Profissionais de contacto ![Rui Valente](/sites/default/files/styles/medium/public/team/photo/Rui_Valente_pt-pt_20260221.jpg?itok=7fCa7aU0) [Rui Valente](/pt/pt-PT/team/rui-valente) ![](/themes/custom/garriguestheme/img/iconos/email-contacto.svg)[Contacte-nos]() - +351 226 158 860 [Porto](https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/office/porto) - +351 213 821 200 [Lisboa](https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/office/lisboa) ![Rita Nogueira Neto](/sites/default/files/styles/medium/public/team/photo/Rita_Nogueira_Neto_20230521.jpg?itok=fZgGqzHJ) [Rita Nogueira Neto](/pt/pt-PT/team/rita-nogueira-neto) ![](/themes/custom/garriguestheme/img/iconos/email-contacto.svg)[Contacte-nos]() - +351 213 821 200 [Lisboa](https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/office/lisboa) ![](/sites/default/files/styles/medium/public/team/photo/10004858.jpg?itok=Tuas--RL) [Magda Nunes](/pt/pt-PT/team/magda-nunes) ![](/themes/custom/garriguestheme/img/iconos/email-contacto.svg)[Contacte-nos]() - +351 213 821 200 [Lisboa](https://www.garrigues.com/pt/pt-PT/office/lisboa) [Consultar mais profissionais](../team) ### Serviços relacionados - [Direito Laboral ](/pt/pt-PT/services/direito-laboral) ### Escritórios relacionados - - [Lisboa](/pt/pt-PT/office/lisboa) - [Porto](/pt/pt-PT/office/porto) ## Pesquisar publicação - [Agribusiness e Setor Alimentar](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A1417) - [Automóvel](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A1419) - [Bancário e Financeiro](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A1443) - [Capital de Risco (Private Equity)](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A1439) - [Comercial e Fusões e Aquisições](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A1441) - [Data economy, Privacidade e Cibersegurança ](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A10913) - [Desporto](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A1430) - [Direito Administrativo e Constitucional](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A1422) - [Direito Europeu e da Concorrência](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A1416) - [Direito Farmacêutico, da Biotecnologia e Ciências da Saúde](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A1429) - [Direito Laboral](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A1424) - [Empresa Familiar](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A1413) - [Energia](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A10916) - [Fiscal](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A1425) - [Human Capital Services](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A1431) - [Imobiliário](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A10927) - [Infraestruturas](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A10914) - [Media & Entertainment ](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A1433) - [Mercado de Valores Mobiliários](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A1442) - [Moda](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A1435) - [Penal e Investigações Internas](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A1434) - [Propriedade Industrial e Intelectual](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A1421) - [Reestruturações de Empresas e Insolvências](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A1420) - [Regulatório Financeiro](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A10915) - [Resolução de Litígios: Contencioso e Arbitragem](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A1412) - [Seguros](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A1438) - [Startups & Open innovation](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A1426) - [Sustentabilidade](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A10921) - [Tecnologia, Comunicações e Digital](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A1436) - [Transporte, Logística e Marítimo](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A1428) - [Turismo e Hotelaria](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A1432) - [Urbanismo e Ambiente](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=service%3A1444) Facet Services detail - [Publicações](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=publication_type%3A794) - [Newsletters](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=publication_type%3A107) - [Coleção Garrigues](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=publication_type%3A101) - [Laws: amendments at a glance](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=publication_type%3A104) - [Notícias](/pt/pt-PT/markdownify/node/7455?f%5B0%5D=publication_type%3A105) Facet Publication type detail Min Máximo ## Pesquisa de notícias