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# Comentário Xangai 1-2013
29 / 09 / 2013
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Lançamento da zona piloto de comércio livre de Xangai pela República Popular da China
Na sequência do Plano Geral para a Zona Piloto de Comércio Livre na China (Xangai) (o “Plano”) de 3 de julho de 2013, o Conselho de Estado, em 22 de agosto de 2013, aprovou formalmente a constituição da Zona Piloto de Comércio Livre de Xangai (a “ZPCL”) na atual Zona Franca Integrada de Xangai, que cobre
- A Zona Franca de Waigaoqiao;
- O Parque Logístico de Waigaoqiao;
- A Zona Franca Integrada do Aeroporto de Pudong; e
- A Área Portuária de Comércio Livre de Yangshan.
Criada como “tubo de ensaio” para as políticas de reforma económica da China, a ZPCL tem como objetivo a aceleração da transformação da intervenção governamental, a promoção de uma maior abertura do serviço e a adaptação à economia e desenvolvimento do comércio global. Neste momento, apesar da impossibilidade de acesso a informação detalhada acerca do Plano, o quadro favorável de iniciativas regulatórias a serem tomadas com a ZPCL poderá aferir-se de acordo com a atual informação de carácter público e comunicados de imprensa disponibilizados. As principais iniciativas envolvem (i) simplificação administrativa do investimento estrangeiro, (ii) facilitação do comércio, (iii) políticas fiscais favoráveis e (iv) reforma financeira.
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Esta publicação tem carácter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico, nem de qualquer outro tipo. Também não pretende oferecer um resumo exaustivo da norma a que se refere, pelo que recomendamos que seja consultado o texto oficial e obtida assessoria profissional específica. A Garrigues não assume qualquer responsabilidade pela utilização desta informação, nem a obrigação de a atualizar após a sua publicação.
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