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# A Autoridade da Concorrência acusa cinco empresas por cartel na manutenção ferroviária e duas delas já foram condenadas
Portugal - 02 / 10 / 2019
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**Em setembro de 2018 a AdC adotou uma Nota de Ilicitude contra os grupos Mota-Engil, Comsa, Somague, Teixeira Duarte e Vossloh, todas empresas de manutenção ferroviária, por terem constituído um cartel em concursos públicos lançados pela Infraestruturas de Portugal em 2014 e 2015.**
As sociedades visadas na acusação são a Fergrupo- Construções e Técnicas Ferroviárias, S.A, Frutifer- Indústrias Ferroviárias, S.A, Mota-Engil- Engenharia e Construção, S.A, Neopul- Sociedade de Estudos e Construções, S.A e a Somafel- Engenharia e Obras Ferroviárias, S.A. Além destas são também visados seis titulares dos órgãos de administração e direção.
A acusação prende-se com a manipulação das propostas que apresentaram nos concursos para a prestação de serviços de manutenção de equipamentos da rede ferroviária nacional. As cinco empresas acordaram em apresentar propostas acima do preço base do concurso, para que a Infraestruturas de Portugal pagasse um valor superior ao que tinha previsto. Além deste concurso também manipularam outro, no qual repartiram os lotes a concurso e alteraram os resultados do mesmo.
A AdC abriu o processo em outubro de 2016 no seguimento de uma denúncia, tendo posteriormente efetuado diligências de buscas e apreensões nas instalações das empresas visadas pelo processo.
A Lei da Concorrência proíbe os cartéis, que define como sendo acordos entre empresas que restringem a concorrência no mercado nacional, no todo ou em parte e que, consequentemente, causam prejuízos ao consumidor, que acaba por pagar preços mais elevados.
Em dezembro de 2018, foi proferida a primeira decisão de condenação no âmbito deste processo, que condenou não só a empresa, mas também o Diretor Geral de Produção. A primeira empresa a ser condenada pela AdC foi a Sacyr Neopul, condenada ao pagamento de coima no valor de 365.400,00 euros.
Em abril de 2019, a Mota-Engil foi condenada, juntamente com um dos seus Diretores, ao pagamento de coimas no valor de 906.485,58 euros, também por participação no cartel.
Em junho deste ano, a AdC condenou a Frutifer, em conjunto com um dos seus administradores, ao pagamento de coimas no valor de 300.000,00 euros.
Até à data não houve mais condenações e as investigações prosseguem relativamente às duas empresas e aos dois titulares de órgãos de administração e direção que ainda não foram condenados.
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