## [As empresas face ao Coronavírus COVID-19](/pt/pt-PT/coronavirus) ## Business and Coronavirus Covid-19 ![](\themes\custom\garriguestheme\img\imagenes\cabecera-coronavirus.png) O alerta sanitário mundial desencadeado pelo Coronavírus está a gerar questões importantes para as empresas em todos os ângulos da sua atividade. A Garrigues tem à disposição dos seus clientes equipas multidisciplinares especializadas em todas as áreas de atuação nos países onde está presente. Desde que a crise eclodiu, o escritório destacou uma equipa de profissionais para supervisionar o conteúdo deste Especial, no qual oferecemos todas as novidades jurídicas, propostas de agentes sociais, acordos, decisões, instruções... a informação mais relevante que as empresas devem ter conhecimento. - 04-08-2021 [### COVID-19: Novas regras para o regime de teletrabalho e horário de funcionamento dos estabelecimentos ](/pt/pt-PT/news/covid-19-novas-regras-o-regime-teletrabalho-e-horario-funcionamento-dos-estabelecimentos)Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021, de 30 de julho, que veio declarar a situação de calamidade em todo o território nacional continental até às 23:59h do dia 31 de agosto de 2021 e definir o respetivo regime. [](/pt/pt-PT/news/covid-19-novas-regras-o-regime-teletrabalho-e-horario-funcionamento-dos-estabelecimentos) - 29-07-2021 [### COVID-19: pagamentos por conta e utilização de quotas de depreciação/amortização abaixo das mínimas ](/pt/pt-PT/news/covid-19-pagamentos-conta-e-utilizacao-quotas-depreciacaoamortizacao-abaixo-das-minimas)No âmbito da atual conjuntura da pandemia COVID-19, foram aprovadas novas medidas que visam permitir maior liquidez às empresas. [](/pt/pt-PT/news/covid-19-pagamentos-conta-e-utilizacao-quotas-depreciacaoamortizacao-abaixo-das-minimas) - 16-07-2021 [### COVID-19: Obrigações tributárias - nova prorrogação de prazos ](/pt/pt-PT/news/covid-19-obrigacoes-tributarias-nova-prorrogacao-prazos)O Governo aprovou novas prorrogações dos prazos para o cumprimento das seguintes obrigações fiscais: [](/pt/pt-PT/news/covid-19-obrigacoes-tributarias-nova-prorrogacao-prazos) - 16-06-2021 [### COVID-19: Prorrogação do prazo para entrega da declaração Modelo 22 e outras ](/pt/pt-PT/news/covid-19-prorrogacao-do-prazo-entrega-da-declaracao-modelo-22-e-outras)O Governo aprovou, através do Despacho n.º 191/2021-XXII, de 15/06, a prorrogação dos prazos para o cumprimento das seguintes obrigações fiscais. [](/pt/pt-PT/news/covid-19-prorrogacao-do-prazo-entrega-da-declaracao-modelo-22-e-outras) - 16-06-2021 [### COVID-19: Foi prorrogado o prazo para o cumprimento da obrigação de preparação e entrega da documentação de preços de transferência ](/pt/pt-PT/news/covid-19-foi-prorrogado-o-prazo-o-cumprimento-da-obrigacao-preparacao-e-entrega-da-0)Foi publicado no Portal das Finanças o comunicado que determina a prorrogação do prazo para o cumprimento da obrigação de preparação e entrega do dossier de preços de transferência, à qual os sujeitos passivos que integram o cadastro dos grandes contribuintes estão sujeitos, nos termos do artigo 130.º, n.º 3, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, para 22 de julho de 2021 (em linha com a prorrogação do prazo de entrega da IES/DA). [](/pt/pt-PT/news/covid-19-foi-prorrogado-o-prazo-o-cumprimento-da-obrigacao-preparacao-e-entrega-da-0) - 11-06-2021 [### Novas regras para o regime de teletrabalho e organização desfasada de horários ](/pt/pt-PT/news/novas-regras-o-regime-teletrabalho-e-organizacao-desfasada-horarios)Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros de n.º 74-A/2021, de 9 de junho, que veio declarar a situação de calamidade em todo o território nacional continental até às 23:59h do dia 27 de junho de 2021 e definir o respetivo regime. [](/pt/pt-PT/news/novas-regras-o-regime-teletrabalho-e-organizacao-desfasada-horarios) - 07-06-2021 [### Novas regras para o regime de teletrabalho ](/pt/pt-PT/news/novas-regras-o-regime-teletrabalho)Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 4 de junho, que, entre outras medidas, estabelece novas regras para o regime de teletrabalho, aplicáveis a partir de 14 de junho de 2021. [](/pt/pt-PT/news/novas-regras-o-regime-teletrabalho) - 31-05-2021 [### COVID-19: Foi prorrogada de abril para dezembro a isenção de IVA aplicável às transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia ](/pt/pt-PT/news/covid-19-foi-prorrogada-abril-dezembro-isencao-iva-aplicavel-transmissoes-e-aquisicoes)Foi prorrogada de 30 de abril até 31 de dezembro de 2021, através da Lei n.º 33/2021, de 28 de maio, a isenção de IVA aplicável às transmissões internas e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia da doença COVID-19 pelo Estado e outros organismos públicos ou por organizações sem fins lucrativos. [](/pt/pt-PT/news/covid-19-foi-prorrogada-abril-dezembro-isencao-iva-aplicavel-transmissoes-e-aquisicoes) - 24-05-2021 [### COVID-19: Publicado Diploma que prevê a medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida ](/pt/pt-PT/news/covid-19-publicado-diploma-preve-medida-excecional-compensacao-ao-aumento-do-valor-da)A medida excecional de compensação é aplicável, em todo o território continental, a todos as entidades empregadoras, independentemente da sua forma jurídica (bem como pessoas singulares, com um ou mais trabalhadores ao seu serviço), correspondendo a um subsídio pecuniário, pago de uma só vez pelo IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI, I. P.), ou pelo Instituto do Turismo de Portugal, I. P. (Turismo de Portugal, I. P.). [](/pt/pt-PT/news/covid-19-publicado-diploma-preve-medida-excecional-compensacao-ao-aumento-do-valor-da) - 12-05-2021 [### É publicado o Decreto-Lei que altera o Regime do Apoio à Retoma Progressiva ](/pt/pt-PT/news/e-publicado-o-decreto-lei-altera-o-regime-do-apoio-retoma-progressiva)Conforme já havia sido anunciado pelo Governo, com a publicação do Decreto-Lei n.º 32/2021, de 12 de maio, foram executadas alterações cirúrgicas ao Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho. [](/pt/pt-PT/news/e-publicado-o-decreto-lei-altera-o-regime-do-apoio-retoma-progressiva) #### Paginação - [ Página atual 1](?page=0 "Página atual") - [ Página 2](?page=1 "Go to page 2") - [ Página 3](?page=2 "Go to page 3") - [ Página 4](?page=3 "Go to page 4") - [ Página 5](?page=4 "Go to page 5") - [ Página 6](?page=5 "Go to page 6") - [ Página 7](?page=6 "Go to page 7") - [ Próxima página Next ❯ ](?page=1 "Ir para a próxima página") - [ Última página ❯❙ ](?page=6 "Ir para a última página")