Garrigues volta a ser eleita Firma do Ano em Portugal, na área da Propriedade Intelectual
Depois da vitória na edição inaugural de 2019, esta é a segunda vez que os Global IP Awards distinguem a equipa portuguesa da Garrigues com o prémio de Firma do Ano em Portugal, na área da propriedade industrial e intelectual.João Lima Cluny reforça a equipa da Garrigues em Portugal para liderar a área do Direito Penal
Com mais de quinze anos de experiência, João Lima Cluny é um advogado reconhecido no âmbito do Direito Penal Económico, tendo participado em alguns dos mais mediáticos processos criminais e contraordenacionais que correram termos em Portugal nos últimos anos.Garrigues distinguida como o melhor escritório de Portugal em litígios de Propriedade Intelectual
A equipa de Propriedade Intelectual da Garrigues Portugal foi galardoada com o prémio de melhor escritório do ano em Portugal em matéria de assessoria e litígios (“Portugal Advisory & Disputes Firm of the Year”), atribuído ontem em Londres pela Managing Intellectual Property, uma das mais prestigiadas publicações mundiais na área de propriedade intelectual.Mais-valias imobiliárias obtidas por não-residentes: esclarecimentos
Até 2022 as mais-valias imobiliárias obtidas em Portugal por não residentes eram tributadas autonomamente à taxa especial de IRS de 28%, exceto quando residissem num Estado Membro da UE ou do Espaço Económico Europeu e optassem por ser tributados de acordo com as taxas progressivas aplicáveis aos residentes em Portugal de 14,5% a 48%, acrescidas da taxa adicional de solidariedade para rendimentos coletáveis superiores a EUR 80.000 (na parte excedente).