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  • Garrigues admite Juan Grangel como sócio de Laboral no seu escritório de Saragoça

    Possui um percurso sólido no âmbito do compliance e da luta contra a fraude laboral, apoiado por uma vasta carreira na Administração Pública.

  • Garrigues integra Jaime Silva como sócio do Departamento de Laboral

    Com mais de 22 anos de experiência profissional, Jaime Silva conta com um percurso consolidado na assessoria jurídico-laboral a empresas nacionais e internacionais

  • Valor do subsídio de refeição aumenta para € 6,00

    Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 107-A/2023, de 18 de abril, que aumentou de € 5,20 para € 6,00 o montante do subsídio de refeição a pagar aos trabalhadores da Administração Pública

  • Agenda do Trabalho Digno: Principais alterações à legislação laboral entram em vigor a 1 de maio de 2023

    Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril, a qual veio introduzir alterações nomeadamente ao Código do Trabalho, à Lei 105/2009, de 14 de setembro (regulamentação ao Código do Trabalho), ao Decreto-Lei n.º 66/2011, 1 junho e bem assim ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

  • Decreto-lei de Execução Orçamental 2023: destaques laborais

    Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro, que estabelece as normas de execução do Orçamento de Estado para 2023.

  • O salário mínimo é aumentado na Madeira para os 785,00 euros em 2023

    Foi hoje publicado o Decreto Legislativo Regional n.º 11/2023/M que aprova o aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.

  • Lei do Orçamento de Estado 2023 – Aspetos laborais e de Segurança Social

    Foi publicada em Diário da República a Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2023.

  • Candidaturas ao Compromisso Emprego Mais Sustentável alargadas até março de 2023

    Foi prorrogado o prazo de apresentação de candidaturas à medida Compromisso Emprego Sustentável até 31 de março de 2023.

  • Salário mínimo em Portugal sobe para 760 euros em 2023

    Foi publicado em Diário da República o Decreto-lei n.º 85-A/2022, de 22 de dezembro, que determinou o aumento da retribuição mínima mensal garantida para € 760,00, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023.

  • Semana de trabalho de 4 dias: implementação de programa-piloto em Portugal

    Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 301/2022, de 20 de dezembro 2022, que define os termos do desenvolvimento do programa-piloto “Semana de Quatro Dias”, que visa a adoção experimental, pelas entidades empregadoras e seus trabalhadores, de uma redução da semana de trabalho para quatro dias.