##  [Direito Laboral](/pl/pt-PT/services/direito-laboral) 

A **área laboral tornou-se numa peça fundamental na gestão e direção empresariais,** na conjuntura dinâmica e complexa em que as organizações com interesses locais e internacionais desenvolvem as suas operações.

A área de prática de Laboral da Garrigues dispõe de uma **equipa de profissionais com experiência comprovada, líder em todas as áreas do direito do trabalho** nos países em que desenvolve a sua atividade. Prestamos serviços de assessoria em todas as áreas do direito do trabalho e segurança social.

A nossa assessoria pauta-se pelo compromisso para com os nossos clientes, bem como pela nossa atitude profissional, envolvimento e conhecimento dos negócios próprios de cada setor e de cada cliente, pela busca constante por **soluções inovadoras e personalizadas, através de abordagens práticas e estratégicas** que acrescentem valor e de uma visão transversal e de antecipação.

O facto de a Garrigues contar com uma **extensa equipa de profissionais especializados em direito do trabalho** com formação de acordo com os mais elevados padrões de excelência e com uma vasta experiência na área, permite-nos estar na vanguarda da assessoria empresarial e do conhecimento e prática da advocacia, exercendo a nossa atividade com valor acrescentado. Para além do referido, somos formadores de opinião e criadores de tendências.

Dispomos da mais avançada tecnologia ao serviço do trabalho que desenvolvemos e da interação com os nossos clientes.

## Os nossos serviços

### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse1" aria-expanded="false" class="second-style accordion-a icon-white collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse1" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Assessoria integral</a>

**Contratação laboral** (comum ou de altos cargos de direção); **retribuições e benefícios; contribuições para a Segurança Social; políticas e procedimentos internos** (teletrabalho, folhas de horas, direito a “desligar” da Internet, utilização de sistemas de informação e ferramentas de trabalho, prevenção do assédio moral e sexual, responsabilidade social empresarial, whistleblowing e compliance laboral, etc.); **conciliação com a vida pessoal ou familiar; segurança social complementar; medidas de flexibilização; deslocações ao estrangeiro; prevenção de riscos profissionais.**







### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse2" aria-expanded="false" class="second-style accordion-a icon-white collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse2" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Reestruturações de empresas</a>

**Conceção e implementação de medidas** temporárias ou definitivas destinadas a garantir a viabilidade futura das empresas \[despedimentos coletivos, suspensão ou redução temporária do contrato de trabalho (ERTE), instrumentos de flexibilização e estabilização do posto de trabalho (mecanismos RED), regimes de incentivo ao despedimento voluntário, etc.\].







### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse3" aria-expanded="false" class="second-style accordion-a icon-white collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse3" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Contencioso laboral</a>

**Defendemos os interesses dos nossos clientes em todas as instâncias e questões** que podem ser dirimidas pelos órgãos judiciais competentes em matéria laboral e contraordenacional.







### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse4" aria-expanded="false" class="second-style accordion-a icon-white collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse4" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Negociação coletiva</a>

**Convenções coletivas ou acordos de empresa,**, uniformização de condições, alteração substancial das condições de trabalho e transferências coletivas do local de trabalho, etc.







### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse5" aria-expanded="false" class="second-style accordion-a icon-white collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse5" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Medidas de igualdade efetiva e diversidade</a>

**Planos de igualdade, protocolos de prevenção do assédio sexual ou em razão do sexo e outras políticas ou medidas destinadas a promover a igualdade** de tratamento e de oportunidades em contexto laboral e a corresponsabilidade e conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal.







### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse6" aria-expanded="false" class="second-style accordion-a icon-white collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse6" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Auditorias laborais</a>

**Verificação do cumprimento da legislação laboral**, quer de forma preventiva quer resultante de operações comerciais.







### <a aria-controls="panelsStayOpen-collapse7" aria-expanded="false" class="second-style accordion-a icon-white collapsed" data-bs-target="#panelsStayOpen-collapse7" data-bs-toggle="collapse" role="button" type="a">Aspetos laborais relacionados com a estratégia de sustentabilidade e 'due diligence' e com o cumprimento dos critérios ASG (ambiente, social e governação)</a>

Criação de políticas e avaliação de ações e medidas a implementar pelas empresas. Assessoria na elaboração, implantação e revisão do procedimento de *due diligence*, assim como do cumprimento dos critérios ESG relacionados com a área laboral.









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## Responsável global

 

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[Eloy Castañer ](/pl/es_ES/equipo/eloy-castaner-paya)

![](/themes/custom/garriguestheme/img/iconos/telefono-contacto.svg)+34 91 514 52 00

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![](/themes/custom/garriguestheme/img/iconos/email-contacto.svg)[Contacte-nos](mailto:eloy.castaner@garrigues.com)











 

 



 

## Contactos

 

 ![Foto del socio](/sites/default/files/styles/medium/public/team/photo/Carlos_Rapallo_Fernandez_pl_20230527.jpg?itok=IiIrWgKx) 

[Carlos Rapallo ](/pl/pl-PL/team/carlos-rapallo-fernandez)

![](/themes/custom/garriguestheme/img/iconos/telefono-contacto.svg)+48 22 540 6100

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![](/themes/custom/garriguestheme/img/iconos/email-contacto.svg)[Contacte-nos](mailto:carlos.rapallo@garrigues.com)









 

 



 

 [Consultar mais profissionais](/pt/pt-PT/team-service/1424)



 

 



 

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