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# Salário mínimo em Portugal sobe para 760 euros em 2023
Portugal - 23 / 12 / 2022
Alerta Laboral Portugal
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**Foi publicado em Diário da República o [Decreto-lei n.º 85-A/2022, de 22 de dezembro](https://files.dre.pt/1s/2022/12/24501/0000200003.pdf), que determinou o aumento da retribuição mínima mensal garantida para € 760,00, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023.**
A retribuição mínima mensal garantida legalmente fixada prevalece sobre valores inferiores acordados em contrato de trabalho ou fixados em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho. Assim, a partir de 1 de janeiro de 2023, todos os trabalhadores que se encontrem atualmente a auferir uma retribuição inferior a € 760,00, terão direito a ver a sua retribuição atualizada, pelo menos, para esse valor.
No caso de trabalhadores em regime de trabalho a tempo parcial, o valor da retribuição mínima mensal garantida é calculada proporcionalmente.
O valor da retribuição mínima mensal garantida nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores é sujeito a regulamentação própria.
[Laboral](/pl/pt-PT/tags/laboral), [Portugal](/pl/pt-PT/tags/portugal)
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