Fiscal

07-01-2020
Foi disponibilizado no Portal das Finanças um conjunto de esclarecimentos relativos à obrigatoriedade de entrega do processo de documentação respeitante à política adotada em matéria de preços de transferência à qual determinados sujeitos passivos estão sujeitos (vide nosso Alerta anterior), por força das alterações introduzidas pela Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro, aos números 3 e 4 do artigo 130.º do Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (“Código do IRC”).
06-22-2020
Esta é a Newsletter de Fiscal do mês de maio, que aborda os principais temas fiscais da atualidade em Portugal e na esfera internacional, dando a conhecer as notícias mais relevantes no que respeita a decisões judiciais, instruções administrativas da Autoridade Tributária (AT) e legislação fiscal recentemente publicadas.
05-17-2020
A atual emergência sanitária internacional produz um enorme impacto em todas as áreas, incluindo a fiscalidade, e os seus efeitos vão perdurar. Os preços de transferência não são imunes a esta situação e as consequências estão patentes em vários vetores como o financiamento intragrupo, o modelo de análise, avaliação e documentação das transações entre partes relacionadas, ou os acordos prévios de preços de transferência (“APPT”).

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