Bancário e Financeiro

04-16-2019
No âmbito do Programa Capitalizar - que já conta com diversas alterações ao quadro legal - no dia 28 de março de 2019 foi publicado o regime da cessão de créditos em massa (“Regime Simplificado para a Cessão de Créditos em Massa”), o qual entra em vigor no próximo dia 1 de julho (Decreto-Lei n.º 42/2019, de 28 de março).
03-06-2018
Levamos ao seu conhecimento o Decreto 415 de 2 de março de 2018, através do qual se altera o património próprio de sociedades fiduciárias, sociedades administradoras de fundos de pensões e de indemnizações, corretoras de bolsa, sociedades gestoras de fundos de investimento e entidades seguradoras.