A regulamentação dos fundos de pensão pode ser um incentivo ou um freio ao se estabelecer em um determinado país. Por isso, é essencial conhecer as novidades e a situação em que se encontram as normas a esse respeito nas diferentes jurisdições. Revisamos, a seguir, a situação atual no México, Uruguai, Peru, Colômbia, (Brasil e Chile ainda a confirmar).
Analisamos a regulamentação atual no Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru sobre a exclusão obrigatória de acionistas minoritários em empresas não cotadas – também conhecida com o termo ‘squeeze-out’- em suas respectivas jurisdições.
Oferecemos a vocês o primeiro número de nossa Perspectivas América Latina. Abordamos algúns dos assuntos mais relevantes com uma visão transversal que permite analisar, desde todos os ângulos do direito empresarial, as novidades, tendências e perspectivas das diferentes jurisdições da região.
A pandemia causada pelo novo coronavírus conduziu a uma crise global de dimensões até agora desconhecidas, primeiro no campo da saúde e, seguidamente, a nível económico. Neste nível, e muito embora sejam inúmeras as discussões acerca das diferentes formas e momentos em que a tão desejada recuperação possa ter lugar, a verdade é que apenas é possível prever neste momento que os efeitos da pandemia na economia perdurarão. Este impacto reflete-se também no domínio dos preços de transferência, com consequências muito relevantes na forma como as transações vinculadas são realizadas dentro dos grupos multinacionais, na forma como os preços são ajustados em tais transações, e na abordagem a estas questões pelas administrações fiscais.
Um mesmo objeto à venda na internet e vários preços diferenciados, adaptados ao consumidor. Os preços personalizados são preços diferenciados oferecidos a consumidores específicos ou a categorias específicas de consumidores, com base em decisões automatizadas e na definição de perfis de comportamento, os quais permitem avaliar o poder de compra do consumidor.
A atual crise de saúde ocasionada pelo COVID-19 (coronavírus) tem gerado um forte impacto na esfera empresarial e trazendo efeitos legais do ponto de vista tributário que requer um tratamento individualizado e adotando uma perspectiva multidisciplinar. Como parte da promessa de valor do Garrigues, que é oferecer assessoria aos seus clientes por meio de uma equipe altamente especializada e multidisciplinar dedicada a identificar potenciais riscos e mitigar suas consequências, elaboramos este documento contendo algumas recomendações e aspectos relevantes que devem ser considerados na atual conjuntura.
Em relação à publicação do Decreto Legislativo 1405 (12.09.18), que reforma a lei de férias no Peru, apresentamos abaixo uma visão geral dos principais aspectos que regulam a lei de férias no Brasil, México, Colômbia, Chile e Peru.
A América Latina não é alheia ao fenómeno das fintechs, que estão crescendo rapidamente na região. Como já ocorre em outros países, este setor deve enfrentar os novos desafios regulatórios impostos pela tecnologia e inovação no âmbito financeiro.
O regulamento geral de proteção de dados (RGPD) que a partir de hoje, é de cumprimento obrigatório, é uma norma complexa que transcende o âmbito europeu. A nova norma afetará todas as empresas, independentemente de sua origem, sempre que gerenciem dados de cidadãos que se encontrem na União Europeia, mesmo que a empresa em questão não tenha presença física ou legal em território europeu.
O Governo do Estado de São Paulo publicou, no último dia 06 de abril de 2018, a Lei Complementar nº 1.320/2018 (“LC 1.320/18”), a qual instituiu o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – (“Nos Conformes”), com o objetivo de estabelecer um ambiente de confiança recíproca entre os contribuintes do Estado de São Paulo e a Administração Estadual.
