Garrigues Digital
Regulamento DLT: o regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído em Portugal
Neste artigo realizamos uma breve análise do recém-aprovado e publicado Decreto-Lei n.º 66/2023, que executa o Regulamento DLT, e das suas consequências para os mercados financeiros portugueses e europeus. O objetivo é promover a inovação sem comprometer a estabilidade do mercado e a proteção dos investidores.A Garrigues recebe quatro distinções na V Edição dos Prémios Expansión Jurídico
A Garrigues foi um dos escritórios mais premiados na quinta edição dos Premios Expansión Jurídico a la Excelencia en la Práctica del Derecho de los Negocios do jornal Expansión. O escritório recebeu quatro prémios: Melhor escritório no setor da Economia Digital, Projeto mais inovador, Melhor iniciativa Pro Bono e Melhor Operação.Diretiva de Modernização: como serão aplicados os preços personalizados e o direito de os consumidores saberem que estão a pagar mais
Um mesmo objeto à venda na internet e vários preços diferenciados, adaptados ao consumidor. Os preços personalizados são preços diferenciados oferecidos a consumidores específicos ou a categorias específicas de consumidores, com base em decisões automatizadas e na definição de perfis de comportamento, os quais permitem avaliar o poder de compra do consumidor.Comissão Nacional de Proteção de Dados emite orientações para utilização de tecnologias de suporte ao ensino à distância
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) emitiu, no passado dia 8 de abril, orientações relativas aos tratamentos de dados pessoais realizados através de plataformas de ensino não presencial apoiadas em tecnologias de e-learning, massive open online course, partilha de conteúdos/ficheiros, videoconferência e messaging.A declaração periódica de IVA de fevereiro pode ser entregue até 17 de abril. A faturação eletrónica nos contratos públicos é adiada para 2021
No contexto das medidas extraordinárias que estão a ser adotadas para minimizar o impacto do novo coronavírus (COVID-19) na economia portuguesa, o Governo português decidiu adiar o prazo de entrega da declaração periódica de IVA referente ao mês de fevereiro de 10 para 17 de abril (sem quaisquer penalidades), podendo o IVA correspondente ser pago até 20 de abril.COVID-19 - Quais os cuidados que as empresas deverão ter no tratamento de dados pessoais em contexto laboral?
No contexto da disseminação global do COVID-19 (Coronavírus), as empresas têm vivido uma realidade nova, a qual levanta também questões no âmbito do tratamento de dados pessoais, designadamente do cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e da Lei 46/2012 de 29 de agosto (Lei da Privacidade nas Comunicações Eletrónicas).A estratégia de comunicação e a estratégia jurídica devem andar de mãos dadas numa crise de ‘fake news’
Perante uma crise de fake news, a estratégia de comunicação e a estratégia jurídica devem andar sempre de mãos dadas. Foi essa uma das conclusões do evento intitulado Como gerir uma crise de ‘fake news’ na empresa - Estratégia jurídica e de comunicação, o qual foi organizado pela Garrigues e o Estudio de Comunicación.