PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. Identificações e dados de contacto do Responsável

2. Informações necessárias e atualizadas

3. Informações gerais: descrição das informações contidas na política de privacidade

4. Informações detalhadas sobre os tratamentos realizados pela Sociedade

5. Exercício dos seus direitos

6. Cookies

7. Medidas de segurança

8. Menores de idade

 

1. Identificações e dados de contacto do Responsável

A J&A Garrigues, S.L.P., sociedade domiciliada em la Calle Hermosilla, 3, 28001 Madrid, com CIF B 81709081, e nº telefone 91 5145200 (doravante, “Garrigues” ou a “Sociedade”), é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Na presente política de privacidade, são facultadas informações sobre o uso que a Sociedade realizará dos seus dados pessoais, como usuário da web  (“Web”).

A presente Política de Privacidade tem por objeto facultar informações sobre os direitos que lhe assistem em virtude do Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”). Se tiver alguma dúvida relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, contacte a Sociedade através do endereço seguinte: [email protected]

Além disso, informamos que o Grupo Garrigues (ao qual pertence a Sociedade) conta com um Delegado de Proteção de Dados, com quem poderá entrar em contacto através do endereço seguinte:  [email protected]

2. Informações necessárias e atualizadas

Todos os campos assinalados com um asterisco (*) nos formulários serão de preenchimento obrigatório, de tal modo que a omissão de algum deles pode comportar a impossibilidade de lhe serem prestados os serviços ou informações solicitados.

Deverá disponibilizar informações verídicas, para que a informação facultada esteja sempre atualizada e não contenha erros, e comunicar à Sociedade , com a maior brevidade possível, as modificações e retificações aos seus dados de caráter pessoal que se produzirem, através de um e-mail para o endereço: [email protected]

Além disso, ao “clicar” no botão “Aceito” (ou equivalente), integrado nos referidos formulários, declara que as informações e os dados que facultou nos mesmos são exatos e verídicos.

3. Informações gerais: descrição das informações contidas na política de privacidade

Na presente política de privacidade, encontrará uma tabela a identificar, para cada um dos diferentes tratamentos de dados realizados pela Sociedade, as informações seguintes:

  1. As finalidades do tratamento dos seus dados pessoais, ou seja, o motivo pelo qual a Sociedade trata os seus dados pessoais.
  2. As bases legais que permitem o tratamento dos seus dados por parte da Sociedade para cada uma das finalidades indicadas.
  3. A comunicação possível dos seus dados a terceiros, bem como a causa dessa comunicação. Para estes efeitos, informamos que não cedemos os seus dados pessoais a terceiros, salvo se existir uma obrigação legal. Por outro lado, poderão ter acesso aos seus dados pessoais os encarregados do tratamento da Sociedade, ou seja, os prestadores de serviços que tenham de aceder aos seus dados pessoais para o desenvolvimento das suas funções. Os prestadores de serviços que acedem aos seus dados pessoais, com caráter geral, dedicam-se aos setores de sistemas de informação e tecnologia. Na tabela seguinte são indicados, se for o caso, os outros setores aos quais se dediquem outros possíveis prestadores de serviços à Sociedade que devam aceder aos seus dados pessoais.

     

    Informamos que pode solicitar informações mais detalhadas sobre os destinatários dos seus dados, enviando um e-mail para [email protected]), indicando o tratamento concreto sobre cujos destinatários requer informações.

  4. A existência de potenciais transferências internacionais de dados. Caso pretenda solicitar uma cópia das cláusulas contratuais referidas na tabela indicada a seguir, por favor entre em contacto com a Garrigues através do seguinte email para efetuar o seu pedido: [email protected]
  5. Prazo de conservação dos dados que nos facultar. Além disso, informamos que os seus dados permanecerão bloqueados para atender reclamações judiciais, administrativas ou fiscais, durante os prazos que resultem da legislação aplicável.

4. Informações detalhadas sobre os tratamentos realizados pela Sociedade
 

FinalidadE DO tratamento Base legal DestinatÁrios TransferÉncias internacionaIS Plazo de conservaÇãO
Gerir as consultas efetuadas através do formulário de consulta Interesse legítimo da Sociedade para atender aos requisitos de informação através da Web. Os seus dados podem ser cedidos a empresas do Grupo Garrigues (o “Grupo”), sobre a base legal do interesse legítimo da Garrigues em atender ao seu pedido de informações.

Não acederão aos seus dados pessoais prestadores de serviços adicionais aos indicados na secção 3c.

Os seus dados podem ser transferidos para empresas do Grupo, com as finalidades indicadas na coluna “Destinatários”, em relação a empresas do Grupo localizadas fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), segundo figura neste link.

Estas transferências serão realizadas com base na  adesão destas empresas aos princípios de Privacy Shield, se forem empresas norte-americanas, ou com base na assinatura com essas empresas localizadas fora do EEE de cláusulas de proteção de dados  adotadas pela Comissão Europeia para transferências internacionais.

Até à resolução do seu pedido de informações
Gestão do processo de seleção de pessoal para as empresas do Grupo e da relação consigo, enquanto candidato a emprego.  Consentimento outorgado por si para a sua inclusão na base de dados de candidatos a emprego nas sociedades do Grupo.. Os seus dados podem ser cedidos a empresas do Grupo, sobre a base legal do interesse legítimo da Garrigues, dado que a ferramenta de CV é utilizada para a seleção de pessoal de todo o Grupo.

Para além dos prestadores de serviços indicados na secção 3c. poderão aceder aos seus dados pessoais prestadores de serviços de seleção de pessoal.

Os seus dados podem ser transferidos para empresas do Grupo, com as finalidades indicadas na coluna “Destinatários”, em relação a empresas do Grupo localizadas fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”), segundo figura neste link.

Estas transferências serão realizadas com base na  adesão destas empresas aos princípios de Privacy Shield, se forem empresas norte-americanas, ou com base na assinatura com essas empresas localizadas fora do EEE de cláusulas de proteção de dados  adotadas pela Comissão Europeia para transferências internacionais.

Os seus dados permanecerão ativos na base de dados de candidatos da Garrigues durante 3 anos a partir do momento em que facultar o seu currículo à Garrigues. Quando a Garrigues tiver cumprido este prazo, poderá ser de aplicação a obrigação de bloqueio imposta pela legislação.
Gerir a sua subscrição do Blogue da sociedade do Grupo identificada no formulário de registo. Gerir o seu registo e comentários que facultar no blogue. Relação contratual para a prestação do serviço solicitado, mesmo se este tiver caráter gratuito. As categorias de destinatários que poderão aceder aos seus dados pessoais são as identificadas na secção 3.c. Não serão realizadas transferências internacionais dos seus dados para este tratamento Durante três anos desde a última interação com a Sociedade ou até manifestar a sua vontade de não continuar a subscrever o blogue (consoante o que suceder primeiro)

 

5. Exercício dos seus direitos

Informamos de que poderá exercer os seguintes direitos:

  1. direito de acesso aos seus dados pessoais para saber quais estão a ser objeto de tratamento e as operações de tratamento levadas a cabo com os mesmos;
  2. direito de retificação de qualquer dado pessoal inexato;
  3. direito de supressão dos seus dados pessoais, quando isso for possível;
  4. direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando a exatidão, a legalidade ou a necessidade do tratamento dos dados for duvidosa, caso em que poderemos conservá-los para o exercício ou a defesa de reclamações;
  5. direito à portabilidade dos seus dados pessoais, quando a base legal que nos habilita para o tratamento indicado na tabela acima incluída for a relação contratual ou o consentimento;
  6. direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, quando a base legal que nos habilita para o tratamento indicado na tabela acima incluída for o interesse legítimo. Para estes efeitos, deixaremos de tratar os seus dados, salvo se tivermos um interesse legítimo imperioso, ou para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações.
  7. direito a revogar o seu consentimento em qualquer altura.

Poderá exercer os seus direitos em qualquer momento e de forma gratuita, enviando um e-mail para [email protected] indicando o direito que deseja exercer e os seus dados identificativos.

Se considerar que não tratamos os seus dados pessoais adequadamente, pode contactar o Delegado de Proteção de Dados através do e-mail [email protected]. Não obstante, informamos que tem direito a apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados se considerar que foi cometida uma infração da legislação em matéria de proteção de dados relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais.

6. Cookies

A Garrigues apenas utilizará dispositivos de armazenamento e recuperação de dados ('Cookies') se o utilizador tiver dado o seu consentimento prévio para tal, de acordo com o indicado na janela emergente do navegador do utilizador, quando aceder pela primeira vez ao Site, e nos demais termos e condições indicados na  Política de Cookies da Garrigues que todos os utilizadores devem conhecer.

7. Medidas de segurança

A Garrigues adota os níveis de segurança requeridos pelo RGPD adequados à natureza dos dados objeto de tratamento em cada momento. Não obstante o anterior, a segurança técnica num meio como a Internet não é inexpugnável e podem existir ações dolosas de terceiros, embora a Garrigues coloque todos os meios ao seu alcance para evitar as mesmas.

8. Menores de idade

Os menores de idade não poderão usar os serviços disponíveis através da Web sem a autorização prévia dos seus pais, tutores ou representantes legais que serão os únicos responsáveis por todos os atos realizados através da Web pelos menores a seu cargo, incluindo o preenchimento dos formulários com os dados pessoais desses menores e a marcação, se for o caso,  das caixas correspondentes.