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Foi divulgado o Ofício-Circulado n.º 20192/2016, de 7 de junho, que estabelece o entendimento sancionado pela AT quanto à taxa de retenção na fonte, em sede de IRC, aplicável aos rendimentos de capitais auferidos pelo Estado, regiões autónomas, autarquias locais e suas associações de direito público e federações, assim como pelas instituições de segurança social.