PublicaçõesComentários

Lista de Comentários 

  • Novidades Fiscal 10-02-2015 Área de Atividade Foi publicado o Despacho n.º 12/2015, de 12 de janeiro, que aprova as tabelas de retenção na fonte em sede de IRS (categorias A e H) para o ano de 2015, para os rendimentos auferidos pelos sujeitos passivos residentes na Região Autónoma da Madeira.
  • Novidades Fiscal 05-02-2015 Área de Atividade Já se encontra disponível no Portal das Finanças a possibilidade de inserção de pedido de autorização para o exercício do direito à dedução dos créditos de IVA relativamente aos créditos de cobrança duvidosa, vencidos a partir de 01/01/2013, de acordo com os artigos 78.º-A e 78.º-B, do Código do IVA.
  • Novidades Fiscal 04-02-2015 Área de Atividade Foi publicada a Portaria n.º 17- A/2015, de 30 de janeiro, que aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações - AT ("DMR"), a submeter pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS.
  • Novidades Fiscal 03-02-2015 Área de Atividade Informamos que foi divulgado o Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de 30 de janeiro , que determina, a título excecional, a prorrogação do prazo para cumprimento da obrigação de comunicação de inventários, de 31 de janeiro para 6 de fevereiro, sem quaisquer acréscimos ou penalidades.
  • Novidades Fiscal 30-01-2015 Área de Atividade Foi divulgado no Portal do Governo o Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscais para 2015 – 2017 que contém uma lista exaustiva de medidas a implementar pela Autoridade Tributária e Aduaneira, tratando-se, contudo, na sua maioria, de medidas de natureza genérica.
  • Novidades Fiscal 29-01-2015 Área de Atividade Foi publicado o Despacho n.º 852/2015, de 28 de janeiro, que aprova as tabelas de retenção na fonte em sede de IRS (categorias A e H) para o ano de 2015, para os rendimentos auferidos pelos sujeitos passivos residentes na Região Autónoma dos Açores.
  • Novidades Fiscal 26-01-2015 Área de Atividade Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 2/2015, de 23 de janeiro, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Colômbia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bogotá em 30 de agosto de 2010. A referida Convenção entra em vigor em 30 de janeiro de 2015.
  • Novidades Fiscal 20-01-2015 Área de Atividade Foi publicado no Portal das Finanças o Ofício Circulado n.º 90019, de 29-12- 2014, que divulga os códigos que devem constar das guias de retenção na fonte em sede de IRS e de IRC, bem como dos atos sujeitos a Imposto do Selo.
  • Novidades Fiscal 16-01-2015 Área de Atividade Foi aprovada e ratificada a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Croácia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Dubrovnik, em 4 de outubro de 2013.
  • Comentário Fiscal 1-2015 15-01-2015 Área de Atividade Foi publicado o Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13 de janeiro, que procede à reforma do regime de tributação dos organismos de investimento coletivo (“OIC”). A Garrigues analisa as principais medidas do diploma, cujas disposições entram em vigor a 1 de julho de 2015. Para ler o sumário das medidas, clique no documento em anexo.
  • Novidades Fiscal 14-01-2015 Área de Atividade Foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13 de janeiro , o qual procede à reforma do regime de tributação dos organismos de investimento coletivo (OIC's), alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Código do Imposto do Selo.
  • Novidades Fiscal 13-01-2015 Área de Atividade Foi publicado o Despacho n.º 309-A/2015, de 12 de janeiro, que aprova as tabelas de retenção na fonte em sede de IRS (categorias A e H) para o ano de 2015, para os rendimentos auferidos pelos sujeitos passivos residentes em Portugal Continental.
  • Novidades Fiscal 06-01-2015 Área de Atividade Foram recentemente publicados em Diário da República os seguintes diplomas:
  • Novidades Fiscal 06-01-2015 Área de Atividade Foi divulgado o Despacho n.º 17/2014, de 26 de dezembro, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais , que altera e republica o Despacho Normativo n.º 18-A/2010, de 1 de julho, relativo aos pedidos de reembolso de IVA, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015, que estabelece, entre outras alterações, que:
  • Novidades Fiscal 06-01-2015 Área de Atividade Foi recentemente publicada em Diário da República a Portaria n.º 2/2015, de 6 de janeiro , a qual define as características e estrutura do ficheiro através do qual deve ser efetuada à Autoridade Tributária e Aduaneira a comunicação dos inventários, a que se refere o artigo 3.º-A do Decreto- Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto
  • Novidades Fiscal 12-12-2014 Área de Atividade A proposta do Orçamento de Estado para 2015, prevê uma alteração ao Decreto-Lei n.º 198/2012, de 24 de agosto, tornando obrigatória a comunicação eletrónica de inventários à Autoridade Tributária ("AT") para os sujeitos passivos que tenham em Portugal sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal, que disponham de contabilidade organizada e tenham tido no período de tributação anterior um volume de negócios superior a € 100.000, através de um ficheiro informático, até ao dia 31 de janeiro do ano seguinte ao da atividade, salvo se adotarem um período de tributação diferente do ano civil, sendo então a comunicação efetuada até ao final do 1.º mês seguinte à data do termo desse período.
  • Novidades Fiscal 17-11-2014 Área de Atividade Foram aprovadas e ratificadas as Convenções celebradas com Portugal (que podem ser consultadas nos links infra):
  • Novidades Fiscal 07-11-2014 Área de Atividade Foi publicado o Decreto-Lei n.º 162/2014, de 31 de outubro, que aprova o novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação.
  • Novidades Fiscal 28-10-2014 Área de Atividade Foi publicado o Decreto-Lei n.º 158/2014, de 24 de outubro, que altera as regras de localização em IVA aplicáveis aos serviços de telecomunicações, de radiodifusão ou televisão e serviços por via eletrónica prestados a consumidores finais.
  • Novidades Fiscal 21-10-2014 Área de Atividade Foi divulgado o Ofício Circulado n.º 20.173, de 14 de outubro de 2014, que informa da disponibilização de um novo formato de ficheiro da Declaração Mensal de Remunerações ("DMR") que permite a inserção de valores negativos.