PublicaçõesComentários

Lista de novidades 

  • Novidades Fiscal 07-04-2014 Área de Atividade Foi publicado o Aviso nº 48/2014, de 24 de março de 2014, que torna público o cumprimento das formalidades constitucionais necessárias à entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e a República do Peru para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 19 de novembro de 2012. A Convenção entrará em vigor a 12 de abril de 2014.
  • Novidades Fiscal 04-04-2014 Área de Atividade No âmbito de uma informação vinculativa (Processo n.º 2013/001629) recentemente divulgada, informamos que a Autoridade Tributária (AT) veio revogar o entendimento anterior (sancionado através do Processo n.º 3783/02)
  • Novidades Fiscal 02-04-2014 Área de Atividade Foi divulgado o Despacho n.º 75/2014, de 28 de março de 2014, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Comentario Mercantil 1-2014 01-04-2014 Área de Atividade
  • Novidades Fiscal 28-03-2014 Área de Atividade Salientamos que termina no próximo dia 31 de março o prazo para efectuar o pagamento especial por conta pelas entidades residentes em território português que exerçam, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola
  • Novidades Fiscal 28-03-2014 Área de Atividade Relembramos que até 31 de março devem ser efetuadas, através de declaração de início de atividade ou de declaração de alterações de atividade, e por transmissão eletrónica de dados, as comunicações necessárias à Autoridade Tributária e Aduaneira
  • Novidades Fiscal 19-03-2014 Área de Atividade Foi publicado o Ofício-circulado n.º 20170/2014, de 14 de março, que divulga as taxas de derrama a cobrar em 2014, referentes ao período de tributação de 2013.
  • Novidades Fiscal 14-03-2014 Área de Atividade Foi publicado o Despacho n.º 1576/2014, de 31 de dezembro de 2013, que altera a declaração periódica de IRC (Modelo 22), respetivos anexos e instruções, aplicável ao período de tributação de 2013.
  • Novidades Fiscal 14-03-2014 Área de Atividade Foi publicada a Declaração de Retificação n.º 18/2014 , de 6 de março de 2014, que retifica a Lei 2/2014, de 16 de janeiro, que procedeu à Reforma do Código do IRC.
  • Comentario Fiscal 2-2014 14-03-2014 Área de Atividade Análisis del Informe para la Reforma del Sistema Tributario Español presentado al Consejo de Ministros por la Comisión de Expertos que persigue promover una serie de reformas tributarias que contribuyan a la consolidación fiscal y mejoren la competitividad de la economía, el incremento del ahorro y el aumento del empleo, manteniendo en todo caso la compatibilidad del sistema fiscal con las proyecciones de déficit público.
  • Comentario Reestructuraciones e Insolvencias 1-2014 11-03-2014 Área de Atividade El Boletín Oficial del Estado (“BOE”) publicó el sábado, 8 de marzo, el Real Decreto-Ley 4/2014 por el que se adoptan medidas urgentes en materia de refinanciación y reestructuración de deuda empresarial.
  • Novidades Fiscal 10-03-2014 Área de Atividade No seguimento da publicação da Lei n.º 83/2013, de 9 de dezembro, que altera o Regime Especial de Tributação dos Rendimentos de Valores Mobiliários Representativos de Dívida, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 193/2005, de 7 de novembro, foi divulgada a Circular n.º 4/2014, de 21 de fevereiro, que vem esclarecer algumas dúvidas quanto à sua aplicação;
  • Novidades Fiscal 07-03-2014 Área de Atividade Foi publicado o Despacho n.º 2839- B/2014, de 19 de fevereiro, que aprova as tabelas de retenção na fonte em sede de IRS (categorias A e H)
  • Novidades Fiscal 20-02-2014 Área de Atividade Foi publicado o Despacho n.º 2839-B/2014, de 19 de fevereiro, que aprova as tabelas de retenção na fonte em sede de IRS (categorias A e H) para o ano de 2014, para os rendimentos auferidos pelos sujeitos passivos residentes na Região Autónoma dos Açores
  • Novidades Fiscal 13-02-2014 Área de Atividade Foi aprovado o Despacho n.º 39/2014-XIX, de 30 de janeiro de 2014, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Novidades Imobiliário 07-02-2014 Área de Atividade No passado dia 23 de Janeiro foi publicado o Decreto-Lei n.º 15/2014, que introduz alterações relevantes ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, que aprovou o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos.
  • Novidades Fiscal 16-01-2014 Área de Atividade Foi hoje publicada a Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, a qual aprova a reforma do Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
  • Novidades Fiscal 15-01-2014 Área de Atividade Foi publicado o Aviso n.º 9/2014, de 17 de dezembro de 2013, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo que altera a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Singapura para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal, assinada em Singapura em 28 de maio de 2012.
  • Novidades Fiscal 15-01-2014 Área de Atividade Foi publicado o Aviso n.º 11/2014, de 20 de dezembro de 2013, em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa, a 23 de fevereiro de 2010.
  • Novidades Fiscal 15-01-2014 Área de Atividade Foi publicado o Despacho n.º 706-A/2014, de 9 de janeiro de 2014, que aprova as tabelas de retenção na fonte em sede de IRS (categorias A e H) para o ano de 2014, para os rendimentos auferidos pelos sujeitos passivos residentes no Continente.