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Falta de coragem 


O regime laboral português é conhecido pela sua pouca flexibilidade mas manifestamente não é esta reforma que vai torná-lo menos rígido. Deixando de lado o despedimento por inadaptação que é uma figura retórica – pelos apertados requisitos que exige, poucos são os casos conhecidos de cessação de contrato por inadaptação do trabalhador – nunca o despedimento colectivo foi considerado “rígido” em Portugal. Se há matéria onde a legislação laboral portuguesa é mais branda que algumas das suas congéneres europeias – nomeadamente a espanhola – é a do despedimento colectivo. Em jeito de graça costuma dizer-se que é mais fácil despedir 100 trabalhadores do que 1 e, frequentemente, assim é.

Ao não mexer nos pressupostos do despedimento colectivo, a única coisa que muda é o custo desse despedimento. E isso é mau ou bom? Depende. Para as empresas, será uma boa notícia; para os trabalhadores será certamente mau. Que se saiba, nunca o custo do despedimento colectivo foi um entrave ao mesmo. Em geral, são três as principais situações de recurso ao despedimento colectivo (i) insolvência do empregador – aqui o custo não é certamente um problema; o problema é saber se a massa insolvente consegue fazer face às indemnizações; (ii) deslocalizações (principalmente de multinacionais) – aqui o custo também não é problema; pois o que for pago pelo despedimento será recuperado nos países de mão de obra mais barata; (iii) reestruturações – aqui sim o custo pode ser um factor importante, mas não há notícia de negócios viáveis que deixem de se reestruturar por só poderem pagar 20 dias por cada ano de antiguidade em lugar dos actuais 30 dias.

Quando se fala de rigidez da legislação laboral não é evidentemente o despedimento colectivo que está em causa, é o despedimento individual. E aí estas medidas não tocam. Continua-se a não ter a coragem de assumir que uma das primordiais razões pelas quais ilegal e ilegitimamente se recorre ao contrato a termo e à prestação de serviços é precisamente pela dificuldade em despedir individualmente. Um regime dotado de alguma agilidade na cessação da relação laboral facilita a decisão de contratar. Se olharmos para Espanha (“modelo” da reforma que agora se pretende) vemos que se conseguiu criar um regime equilibrado que permite ao empresário terminar a relação laboral pagando e saber antecipadamente quanto é que tal lhe custa. É isso que não temos em Portugal. Numa época em que já nem o casamento é para toda a vida, continuamos a ter uma legislação que considera a relação laboral perpétua, só podendo terminar, por iniciativa do empregador, se o trabalhador praticar um ilícito disciplinar ou então “empacotando” essa cessação numa qualquer reestruturação para lançar mão do despedimento colectivo.

Uma última nota sobre a pretendida limitação no tempo das novas medidas. É mais uma manifestação da prepotência da geração instalada sobre a geração “casinha dos pais”. Das duas uma – ou o sistema actual é mau – e então mude-se para todos; ou se é bom, que o seja para todos – os que agora estão empregados e aqueles que aspiram a estar. Estranha esta necessidade de mudança … para aplicar aos outros.