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Ano 2010 – um ano perdido? 

O facto de o anterior Governo, apesar de ter sido muito produtivo no início da legislatura (designadamente com o esforço efectuado no sentido da simplificação de procedimentos, no âmbito do Simplex), se ter transformado num flop a partir do meio da legislatura, aliado à grave crise financeira e económica que se abateu sobre Portugal (com a necessidade imperiosa de implementação de medidas de urgência), indicavam claramente que 2010 iria ser um ano mais dedicado a “tapar buracos” do que à implementação das reformas de que o país necessita.

A atitude autista, de negação, em que o Governo se vem colocando desde 2007, indiciava também um ano de 2010 pouco activo em matéria de reformas nestas áreas: não é possível agir sobre os problemas quando nem sequer se admite que eles existem.

Para o Governo é mais importante motivar os agentes da economia do que falar verdade aos Portugueses sobre a realidade em que vivemos; é mais importante fingir e publicitar que estamos a ter sucesso nesta ou naquela área do que afrontar os problemas de frente e tomar as medias necessárias para os resolver. É nesta linha que, para o Governo (se não fosse trágico seria cómico), o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) foi um sucesso, o Regime da Reabilitação Urbana será uma panaceia que permitirá inverter a degradação das nossas cidades, aumentar o investimento no imobiliário e diminuir o desemprego e, finalmente, a reforma da administração pública está a fazer o seu caminho.

A combinação do espírito actualmente pouco reformista do Governo, com a crise financeira e económica que nos afecta, com a persistente tentativa de mistificar a realidade, só poderia dar o resultado que deu.

E o mais grave é que o Governo, por contraposição com o que fez, com inegável mérito no início da legislatura passada, não só não tratou de programar e executar as reformas necessárias, como também enveredou por actuações ineficientes e contraditórias em alguns domínios chave para o crescimento do investimento nacional e estrangeiro no imobiliário (veja-se, por exemplo, o caso do inócuo regime das Sociedades de Investimento Imobiliário e o caso dos sucessivos avanços e recuos em matéria fiscal na área dos fundos de investimento imobiliário).

O que atrás ficou referido não tem a natureza de um lamurio conformado ou de um exercício da crítica pela crítica. O que se pretende, pelo contrário, é chamar a atenção para o que, não tendo sido feito em 2010, poderá e deverá ser concretizado em 2011.

E o caminho parece ser evidente: proceder a uma reforma profunda do arrendamento urbano (incidindo, nomeadamente, sobre os temas da actualização de rendas, da caducidade dos contratos antigos e da celeridade das acções de despejo), identificar e corrigir as razões da inaplicablidade prática do regime da reabilitação urbana (tornando a reabilitação mais dependente da iniciativa dos investidores do que da iniciativa municipal), criar um quadro fiscal estável (que permita aos investidores nacionais e internacionais programar de forma segura os seus investimentos) e implementar a reforma da administração pública (única forma de conseguir que as melhorias trazidas pelo Simplex aos diversos regimes de licenciamento tenham consequências práticas na redução da burocracia na aprovação dos projectos).

Para que tudo isto aconteça só é necessário que o Governo volte a ter espírito reformista e assuma a realidade como ela é.