Direito Público

Os nossos serviços 

A área do Direito Administrativo está integrada no departamento de Direito Público, Energia e Ambiente da Garrigues Portugal, o qual é constituído por uma equipa de profissionais altamente especializados nessa área de prática.

A Garrigues caracteriza-se, nesta área, pela sua abordagem multidisciplinar, o que permite um aconselhamento especializado e adequado às mais variadas situações concretas dos seus clientes. Os advogados da Garrigues destacam-se ainda pela conceptualização e concretização de soluções jurídicas inovadoras adaptadas às operações em que intervém.

Entre as especialidades do escritório nesta área, destacam-se as seguintes:

  • Legística;
  • Contratação Pública;
  • Infraestruturas;
  • Setores regulados;
  • Procedimento e Contencioso Administrativos;
  • Património da Administração;
  • Responsabilidade Extracontratual do Estado;
  • Expropriações;
  • Autarquias Locais

ASSESSORIA NAS VÁRIAS VERTENTES DE DIREITO PÚBLICO

Legística

A Garrigues tem também prestado assessoria jurídica na elaboração de diplomas normativos, tendo dado significativos contributos em diversas áreas do direito.

Contratação Pública

Os advogados da Garrigues têm uma ampla experiência em matéria de contratação pública, tendo prestando assessoria jurídica a entidades públicas e privadas em todo o processo de contratação pública, designadamente na elaboração das peças do procedimento (programa de concurso, caderno de encargos e demais documentos relevantes), no acompanhamento de toda a tramitação do procedimento de contratação, na negociação das propostas, celebração do contrato e no posterior acompanhamento da execução do contrato (procedimentos sancionatórios, procedimentos de modificação e extinção do contrato).

A nossa equipa destaca-se ainda na assessoria no âmbito de procedimentos relacionados com a impugnação, interpretação, modificação e resolução dos contratos administrativos tanto na via administrativa como na via contenciosa.

A Garrigues tem sido amplamente reconhecida pela sua vasta experiência no âmbito da celebração e acompanhamento de contratos de concessão, de empreitadas de obras públicas, de prestação de bens e serviços e nas parcerias público privadas (PPP’s)

O departamento tem também uma vasta experiência em contratação pública nos denominados setores especiais (água, transportes, energia e serviços postais).

Infraestruturas

A equipa da Garrigues tem vasta experiência em matéria de infraestruturas, designadamente, na elaboração de modelos de financiamento, construção e exploração de infraestruturas, equipamentos e serviços. Os advogados desta área de prática têm ainda um reconhecido know-how na elaboração e no acompanhamento de contratos de concessão de obras públicas e de outros tipos de colaboração público-privada.

Sectores Regulados

A Garrigues presta assessoria no âmbito dos setores regulados, sejam ou não serviços públicos, tais como a água, setor mineiro, transportes, telecomunicações e energia (setor elétrico, gás e petróleo). A equipa presta assessoria no âmbito da tramitação das licenças, concessões e demais autorizações nos ditos setores (obtenção, transmissão, impugnação, etc.), bem como no âmbito do relacionamento com entidades reguladoras.

Procedimentos Administrativos e de Contencioso-Administrativo

A equipa do departamento de Direito Público, Energia e Ambiente presta assessoria em matéria de procedimentos administrativos e bem como em processos de contencioso administrativo em todas as instâncias.

Procedimentos Administrativos e de Contencioso-Administrativo

A equipa do departamento de Direito Público, Energia e Ambiente presta assessoria em matéria de procedimentos administrativos e bem como em processos de contencioso administrativo em todas as instâncias.

Património da Administração

O departamento presta assessoria a entidades privadas em relação ao uso e usufruto (concessões, autorizações, etc.) de bens do domínio público.

Responsabilidade contratual e extra-contratual

A Garrigues tem uma experiencia vasta e sólida em procedimentos relacionados com a responsabilidade contratual e extracontratual do Estado e Autarquias Locais.

Expropriações

Os profissionais da Garrigues prestam assistência jurídica a empresas e particulares em procedimentos de expropriação.

Autarquias Locais

Os advogados da Garrigues possuem uma vasta experiência na assessoria a autarquias locais nas mais variadas áreas de actuação.

Áreas e sectores conexos

Contatos

João Rosado Correia
Av. da República, 25 - 1050-186 Lisboa (Portugal)
Tlfno.: +351.213.821.200
Fax: +351.213.821.290

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