Direito Público

Os nossos serviços 

A área do Direito Administrativo está integrada no departamento de Direito Público, Energia e Ambiente da Garrigues Portugal, o qual é constituído por uma equipa de profissionais altamente especializados nessa área de prática.

A Garrigues caracteriza-se, nesta área, pela sua abordagem multidisciplinar, o que permite um aconselhamento especializado e adequado às mais variadas situações concretas dos seus clientes. Os advogados da Garrigues destacam-se ainda pela concetualização e concretização de soluções jurídicas inovadoras adaptadas às operações em que intervém.

Entre as especialidades do escritório nesta área, destacam-se as seguintes:

  • Legística;
  • Contratação Pública;
  • Infraestruturas;
  • Setores regulados;
  • Procedimento administrativo;
  • Contencioso administrativo e arbitragem; 
  • Património da Administração;
  • Responsabilidade contratual e extracontratual do Estado;
  • Expropriações;
  • Autarquias Locais.

ASSESSORIA NAS VÁRIAS VERTENTES DE DIREITO PÚBLICO

Legística

A Garrigues tem prestado assessoria jurídica na elaboração de diplomas normativos, tendo dado significativos contributos em diversas áreas do direito.

Contratação Pública

Os advogados da Garrigues têm uma ampla experiência em matéria de contratação pública, tendo prestado assessoria jurídica a entidades públicas e privadas em todo o processo de contratação pública, designadamente na elaboração das peças do procedimento (programa de concurso, caderno de encargos e demais documentos relevantes), no acompanhamento de toda a tramitação do procedimento de contratação, na negociação das propostas, celebração do contrato e no posterior acompanhamento da execução do contrato (procedimentos sancionatórios, procedimentos de modificação e extinção do contrato).

A nossa equipa destaca-se ainda na assessoria no âmbito de procedimentos relacionados com a impugnação, interpretação, modificação e resolução dos contratos administrativos tanto na via administrativa como na via contenciosa.

A Garrigues tem sido amplamente reconhecida pela sua vasta experiência no âmbito da celebração e acompanhamento de contratos de concessão, de empreitadas de obras públicas, de prestação de bens e serviços e nas parcerias público privadas (PPP’s).

O departamento tem uma vasta experiência em contratação pública nos denominados setores especiais (água, transportes, energia e serviços postais).

Infraestruturas

A equipa da Garrigues tem vasta experiência em matéria de infraestruturas, designadamente, na elaboração de modelos de financiamento, construção e exploração de infraestruturas, equipamentos e serviços. Os advogados desta área de prática têm ainda um reconhecido know-how na elaboração e no acompanhamento de contratos de concessão de obras públicas e de outros tipos de colaboração público-privada.

Setores Regulados

A Garrigues presta assessoria no âmbito dos setores regulados, sejam ou não serviços públicos, tais como a água, setor mineiro, transportes, telecomunicações e energia (setor elétrico, gás e petróleo). A equipa presta assessoria no âmbito da tramitação das licenças, concessões e demais autorizações nos ditos setores (obtenção, transmissão, impugnação, etc.), bem como no âmbito do relacionamento com entidades reguladoras.

Procedimento Administrativo

A Garrigues presta assessoria em todas as questões relacionadas com o procedimento administrativo, ministrando formações na área, para clientes e terceiros. 

Contencioso Administrativo e Arbitragem

A equipa do departamento de Direito Público, Energia e Ambiente presta assessoria em matéria de contencioso administrativo em todas as instâncias, tendo ampla experiência em todo o tipo de ações administrativas, incluindo processos cautelares. Prestamos também assessoria em processos de arbitragem relacionados com contratos públicos, tais como, concessões, empreitadas de obras públicas, etc.

Património da Administração

O departamento presta assessoria a entidades privadas em relação ao uso e usufruto (concessões, autorizações, etc.) de bens do domínio público.

Responsabilidade Contratual e Extracontratual do Estado

A Garrigues tem uma experiencia vasta e sólida em procedimentos e processos relacionados com a responsabilidade contratual e extracontratual do Estado e Autarquias Locais.

Expropriações

Os profissionais da Garrigues prestam assistência jurídica a empresas, particulares e entidades públicas, em procedimentos de expropriação.

Autarquias Locais

Os advogados da Garrigues possuem uma vasta experiência na assessoria às autarquias locais nas mais variadas áreas de atuação.

Áreas e sectores conexos

Contatos

João Rosado Correia
Av. da República, 25 - 1050-186 Lisboa (Portugal)
Tlfno.: +351.213.821.200
Fax: +351.213.821.290

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