Miguel Assis Raimundo

Miguel Assis Raimundo

Áreas de Atuação:

Idiomas:

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Miguel Assis Raimundo

Of counsel

Experiência:

Miguel Assis Raimundo tem desenvolvido a sua atividade como Advogado e Jurisconsulto predominantemente na área de Direito Público, sobretudo nos domínios do Direito Administrativo, com particular incidência no Direito dos Contratos Públicos, e do Direito Constitucional. 
 
Antes de iniciar a sua colaboração com a Garrigues, Miguel Assis Raimundo foi consultor da Lino Torgal & Associados. Em 2010 fundou a sociedade de advogados Jardim, Raimundo – Sociedade de Advogados, RL. Está inscrito como Advogado na Ordem dos Advogados Portugueses desde 2005 (desde 2003, como Advogado Estagiário).
 
É Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2012, tendo sido Assistente na mesma instituição desde 2006. Como coordenador ou orador, tem participado em inúmeros cursos e conferências sobre temas da sua especialidade, na sua Faculdade e em outras instituições, como a Faculdade de Direito da Universidade do Porto e a Universidade Católica Portuguesa (pólos de Lisboa e Porto). Em 2008, lecionou na Academia Militar. 
 
É Investigador Principal do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP) do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 2013, sendo membro da Comissão Coordenadora Científica desde janeiro de 2016. É responsável pela área de investigação de Direito Administrativo do CIDP.
 
Em 2016, exerceu funções como Assessor Jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro do XXI Governo Constitucional. 
 
Integrou a Comissão, presidida pela Prof.ª Doutora Maria João Estorninho, encarregada pelo Governo de preparar o projeto de transposição para o Direito português das Diretivas europeias n.ºs 2014/23, 2014/24 e 2014/25 em matéria de contratos públicos e concessões (2016). 
 
Membro do Conselho Editorial da Revista de Contratos Públicos (Editora Fórum, Belo Horizonte, Brasil) desde a sua fundação (2012). 
 
Membro académico fundador da Public Procurement Law Network (2008). 
 
Membro da Associação Portuguesa de Mercados Públicos (APMEP), desde 2015.
 
Integra a lista de árbitros do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.
 
Desde setembro de 2016 é membro (designado pela Ministra da Justiça como especialista em Direito Público) da Comissão da Liberdade Religiosa, órgão independente de consulta da Assembleia da República e do Governo. 
 

Formação Académica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, menção de Ciências Jurídico-Políticas (2003), tendo aí realizado também o Mestrado em Direito, na área de Ciências Jurídico-Políticas (2003-2007). Doutoramento em Direito, pela Universidade de Lisboa, na área de Ciências Jurídico-Políticas, especialidade de Direito Administrativo (2012), com uma dissertação subordinada ao tema A formação dos contratos públicos. Uma concorrência ajustada ao interesse público. Pós-Graduado em Direito da Saúde pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2005).

Publicações:

Miguel Assis Raimundo tem participado em inúmeros congressos, conferências e seminários e colaborado, enquanto autor, organizador/co-organizador em publicações nacionais e internacionais, incluindo as seguintes:
 
  • “Comentário ao artigo 1.º (âmbito de aplicação)”, in Carla Amado Gomes/Ana Fernanda Neves/Tiago Serrão (Coords.), O Regime de Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas: Comentários à luz da Jurisprudência, Lisboa: AAFDL, 2017, pp. 165 ss.
  • “Good Contracting Authorities Can Predict the Future – A Note on Finn Frogne”, in European Papers, (2), 1, 2017, pp. 411 ss.
  • “Os princípios no novo CPA e em particular, o princípio da boa administração”, in Carla Amado Gomes/Ana Fernanda Neves/Tiago Serrão (Coords.), Comentários ao novo Código do Procedimento Administrativo, 3.ª ed., Vol. I, Lisboa: AAFDL, 2016, pp. 253 ss.
  • “Balcão único electrónico” (em co-autoria com Ana França Jardim), in Carla Amado Gomes/Ana Fernanda Neves/Tiago Serrão (Coords.), Comentários ao novo Código do Procedimento Administrativo, 3ª ed., Vol. I, Lisboa: AAFDL, 2016, pp. 515 ss.
  • “O acto confirmativo – elementos para uma reapreciação, a propósito do Anteprojecto de revisão do CPTA”, in AA/VV, Liber Amicorum Fausto de Quadros, Coimbra: Almedina, 2016, pp. 429 ss.
  • “Nota sobre a arbitragem no anteprojecto de revisão do Código dos Contratos Públicos”, Arbitragem Administrativa, (2), 2016, pp. 24 ss.
  • “Catálogos electrónicos e Sistemas de Aquisição Dinâmicos no Anteprojecto de Revisão do CCP – breve nota”, in Maria João Estorninho/Ana Gouveia Martins (Eds.), Atas da Conferência - A Revisão do Código dos Contratos Públicos, Lisboa: ICJP (e-book), 2016, pp. 231 ss.
  • "Grelha + nota = fundamentação. A questão da fundamentação numérica (anotação ao ac. do STA n.º 2/2014, P. 1790/13, de 21.1.2014)", Cadernos de Justiça Administrativa, (109), 2015, pp. 30 ss.
  • "Controlo prévio das operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública - em particular, a questão do âmbito de aplicação", Questões Atuais de Direito Local, (5), 2015, pp. 59 ss.
  • "Primeira análise das novas directivas (Parte I)", Revista de Contratos Públicos, (9), 2013 (mas 2015), pp. 5 ss.
  • "Primeira análise das novas directivas (Parte II)", Revista de Contratos Públicos, (10), 2014 (mas 2015), pp. 131 ss.
  • “A aplicação e redução de multas contratuais no contrato de empreitada de obras públicas” (em co-autoria com João Martins Claro), Cadernos de Justiça Administrativa, (112), 2015, pp. 12 ss.
  • “Em busca das especificidades processuais das formas típicas de actuação (a propósito da eliminação da distinção acção comum-acção especial no CPTA)", Julgar, (26), 2015, pp. 121 ss.
  • "Private Actors and Public Practices in Global Administrative Law" - Comment on Rebecca Schmidt", E-pública - Revista Electrónica de Direito Público, (6), 2015, disponível em http://www.e-publica.pt/
  • “Assistência religiosa em situações especiais (Forças Armadas, prisões, hospitais e outras)”, Forum Canonicum, 2015, (X), 2, 2015, pp. 149 ss.
  • "Títulos de utilização e exploração do domínio público marítimo", in Rui Guerra da Fonseca/Miguel Assis Raimundo (Coords.), Direito Administrativo do Mar, Coimbra: Almedina, 2014 (reimpressão 2016), pp. 119 ss.
  • A formação dos contratos públicos. Uma concorrência ajustada ao interesse público, Lisboa: AAFDL, 2013.
  • "Os fundamentos de afastamento da concorrência na contratação pública: diálogo luso-brasileiro", Revista de Contratos Públicos (Brasil), ano 2, (2), set. 2012/fev. 2013, pp. 137 ss.
  • "As «excepções» da contratação pública e da concorrência", in Cláudia Trabuco/Vera Eiró (Coords.), Contratação Pública e Concorrência, Coimbra: Almedina, 2013, pp. 117 ss.
  • "Consentimento informado, causalidade e ónus da prova em responsabilidade hospitalar (anotação ao ac. do STA de 09/05/2012, Proc. 093/12)", Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde, ano 10, (20), 2013, pp. 97 ss.
  • "Ainda o acesso à informação detida por empresas públicas", Cadernos de Justiça Administrativa, (98), 2013, pp. 37 ss.
  • Direito das Obrigações - Contratos em especial, Vol. II - Contrato de Empreitada (em co-autoria com Pedro de Albuquerque), 2.ª ed., Coimbra: Almedina, 2013.
  • "O objeto sujeito à concorrência de mercado no Código dos Contratos Públicos", in AA/VV, Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, vol. IV - Direito Administrativo e Justiça Administrativa, Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Coimbra Editora, 2012, pp. 675 ss.
  • "Catástrofes naturais e contratação pública", in Carla Amado Gomes (Coord.), Direito(s) das Catástrofes Naturais, Coimbra: Almedina, 2012, pp. 209 ss.
  • "Reduções remuneratórias nas prestações de serviços: há limites para a austeridade (anotação ao acórdão do TCAS de 28-06-2012, proc. 8882/12)", Revista de Contratos Públicos, 6, 2012, pp. 75 ss.
  • "Direito Administrativo da Religião", in Paulo Otero/Pedro Gonçalves (Coords.), Tratado de Direito Administrativo Especial, Vol. VI, Coimbra: Almedina, 2012, pp. 223 ss.
  • "O Estado-consumidor - contratos de aquisição de bens móveis no Código dos Contratos Públicos", in AA/VV, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, Vol. IV, Coimbra: Almedina, 2011, pp. 575 ss.
  • "Responsabilidade de entidades privadas submetidas ao regime da responsabilidade pública", Cadernos de Justiça Administrativa, (88), 2011, pp. 23 ss.
  • "Topicamente - e a quatro mãos... - sobre o novo regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas", em co-autoria com Carla Amado Gomes, publicado na obra desta última Textos dispersos sobre Direito da Responsabilidade Civil Extracontratual das Entidades Públicas, Lisboa: AAFDL, 2010, pp. 235 ss.
  • Estudos sobre contratos públicos, Lisboa: AAFDL, 2010.
  • "Escolha das entidades a convidar para o procedimento de ajuste directo à luz do Código dos Contratos Públicos", in AA/VV, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, vol. II, Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2010, pp. 881 ss.
  • "A Avaliação de Impacto Ambiental na Formação e Execução dos Contratos Públicos", O Direito, ano 142º, (I), 2010, pp. 197-226.
  • "Dever de contratar através de acordo quadro - Notas ao Sistema Nacional de Compras Públicas" (em co-autoria com Ana França Jardim), Scientia Iuridica, LIX, (321), Janeiro-Março 2010, pp. 85 ss.
  • "Direct award of public contracts: the new Portuguese Public Contracts Code in light of EU law", Public Procurement Law Review, (4), 2010, pp. 155 ss.
  • "Contratação pública no sector da energia", Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, L, (1-2), 2009, pp. 199 ss.
  • As Empresas Públicas nos Tribunais Administrativos. Contributo para a delimitação do âmbito da jurisdição administrativa face às entidades empresariais instrumentais da Administração Pública, Coimbra: Almedina, 2007.