Lino Torgal

Lino Torgal - Garrigues

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Lino Torgal

Sócio

Experiência:

Lino Torgal é o sócio responsável pela área de Direito Público, Energia e Ambiente, exercendo a sua atividade profissional com especial incidência no direito das concessões administrativas, contratação pública, direito da energia e direito do ambiente. 
 
Antes de ingressar na Garrigues, foi sócio fundador da sociedade Lino Torgal & Associados, entre 2015 e 2017, e sócio da Sérvulo & Associados, de 2005 a 2014 (Managing Partner, entre 2012 e 2014). Previamente, prestou colaboração nos escritórios dos Senhores Dr. Mário Esteves de Oliveira (1993-1995) e Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral (1999-2004). 
 
Tem prestado regularmente assessoria a operadores económicos que atuam em sectores regulados (designadamente, energia - eletricidade e gás natural -, água e saneamento, resíduos e comunicações eletrônicas).
Assessorou promotores, financiadores e entidades adjudicantes em múltiplos projetos no domínio das infraestruturas (designadamente, nos setores portuário, ferroviário, rodoviário e aeroportuário), em Portugal, na América Latina e em África.
 
Tem experiência em arbitragem, tendo estado envolvido na resolução de litígios relativos a contratos de concessão e outros contratos públicos, bem como a empreitadas e outros contratos civis ou comerciais. Interveio, nesses processos, como advogado ou como árbitro (incluindo como presidente). Integra as listas de árbitros do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa e do Instituto de Arbitragem Comercial da Associação Comercial do Porto.
 
Referido como leading lawyer ou leading individual em Direito Público por diversos diretórios jurídicos internacionais (v.g., Legal 500, Chambers & Partners).
 
Membro da Ordem dos Advogados Portuguesa, desde 1995, e da Ordem dos Advogados do Brasil, desde 2012.
 
Membro da International Bar Association (IBA), desde 2007.
 
Vice-Presidente da Associação Iberoamericana de Regulação Económica (Madrid / Buenos Aires), desde 2016.
 
Foi membro eleito do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem do Advogados (triénio 2005-2007).
 
Foi membro do Grupo de Trabalho nomeado pelo Despacho Conjunto dos Ministros de Estado e das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações incumbido de elaborar o Código dos Contratos Públicos, de 2008.
 
Docente, desde 1996, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa em diversas disciplinas da licenciatura (v.g., Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Urbanismo, Economia Política, Relações Económicas Internacionais, Ciência Política) e, entre 2007 e 2017, do Mestrado em Direito Administrativo (Concessões Administrativas e Project Finance, Direito dos Bens Públicos, Direito Administrativo Empresarial, Direito da Energia, Empreitadas de Obras Públicas). Leciona regularmente em pós-graduações da Faculdade de Direito da Católica (Lisboa e Porto) e de outras Faculdades de Direito portuguesas (Universidade de Lisboa e Universidade de Coimbra). Entre 1995 e 1996, foi Docente-Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, Maputo, Moçambique (Introdução ao Direito e Direito Constitucional) e, entre 1998 e 2003, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Direito Administrativo e Direito do Urbanismo). 
 
Orador convidado em vários colóquios, palestras e conferências realizadas em instituições universitárias ou afins, em Portugal e no estrangeiro (Angola, Moçambique, Cabo Verde, Brasil, Argentina, Peru, Colômbia, Costa Rica e Uruguai), sobre diversos temas de Direito Público e, especialmente, de Direito Administrativo.

 

Formação Académica:

Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa (1993). 
 
Harvard Law School (Leadership in Law Firms, 2013).

 

Publicações:

  • “Sobre a nova definição europeia de concessão (Diretiva 2014/23/UE)”, in Estudos em Homenagem a Mário Esteves de Oliveira, Coimbra: Almedina, 2017, no prelo. 
  • “Considerações sobre os títulos habilitantes do aproveitamento de bens do domínio público portuário” (em coautoria com António Cadilha), in Direito do Mar. Novas perspetivas, org. Maria da Glória Garcia/António Cortês/Armando Rocha, Lisboa: Universidade Católica Editora, 2016, pp. 207-233.
  • “Licitação internacional e empresa estrangeira: os cenários brasileiro e europeu” (em coautoria com Egon Bockmann Moreira e Bernardo Strobel Guimarães), in Revista de Direito Administrativo – RDA, Editora FGV, n. 269, maio/agosto 2015, pp. 67-106.
  • “Balanço e perspetivas da regulação económica em Portugal” (em co-autoria com Maria Manuel Simões), in Revista de Direito Público da Economia – RDPE, Belo Horizonte, ano 13, n. 49, jan./mar. 2015, pp. 95-123.
  • “A imprevisão na fase de formação dos contratos públicos”, in Direito público em evolução: estudos em homenagem à Professora Odete Medauar, Belo Horizonte: Fórum, 2013, pp. 435-455. 
  • “O regime excecional e temporário de liberação de cauções em empreitadas de obras públicas” (em coautoria com António Cadilha), in Revista de Contratos Públicos, n.º 6, 2012, pp. 107-130.
  • “Concessões de atividade pública e direito de exclusivo” (em coautoria com João de Oliveira Geraldes), in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, Vol. IV, Coimbra, 2012, pp. 541-565; também publicado na Revista da Ordem dos Advogados, ano 72, IV – Lisboa, Out.-Dez, 2012, pp. 1095-1127.
  • “Prorrogação do prazo de concessões de obras e de serviços públicos”, in Revista de Contratos Públicos, I, Coimbra, Jan-Abr 2011, pp. 219-263.
  • “Concessão de obras públicas e ajuste direto”, in Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, Coimbra: Almedina, 2010, p. 963-1026.
  • “Alteração de Circunstâncias e Modificação de propostas em Procedimentos de Contratação Pública” (em coautoria com J. M. Sérvulo Correia e Pedro Fernández Sánchez), in Estudos de Contratação Pública, III, org. Pedro Gonçalves, Coimbra: Coimbra Editora, 2010, pp. 149-200.
  • “Contributo para um regime de contratação de concessões de obras e de serviços públicos na sequência de propostas não solicitadas (Unsolicited proposals)” (em coautoria com Marisa Martins Fonseca), in Estudos de Homenagem ao Professor Doutor José Manuel Sérvulo Correia, Coimbra: Coimbra Editora, 2010, pp. 523-571.
  • “Diálogo Concorrencial”, in Desafíos del Derecho Administrativo Contenporáneo, vol. II, org. Victor Hernández-Mendible, Caracas: Edición Paredes, 2009, pp. 997-1022. 
  • “A empreitada de obras públicas no Código dos Contratos públicos”, in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 64, Set-Out, 2007.
  • “Reprivatização de bens nacionalizados depois de 25 de Abril de 1975 - Anotação ao artigo 293º da Constituição” (em coautoria com Rui Medeiros), in J. Miranda/ R. Medeiros, Constituição Portuguesa Anotada, III, Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
  • “Domínio Público - Anotação ao artigo 84º da Constituição” (em coautoria com Rui Medeiros), in J. Miranda/ R. Medeiros, Constituição Portuguesa Anotada, II, Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
  • Estudos sobre Concessões e Outros Atos da Administração (Pareceres), Coimbra: Almedina, 2002 (em coautoria com Diogo Freitas do Amaral).
  • Aspetos jurídicos da empreitada de obras públicas, Coimbra: Almedina, 2002 (assessoria jurídica ao Tribunal Arbitral que dirimiu o litígio relativo à construção da obra hidráulica Odeleite-Beliche, integrado pelos Professores Doutores Diogo Freitas do Amaral, Fausto de Quadros e Vieira de Andrade).
  • Colaboração na obra Diogo Freitas do Amaral, Curso de Direito Administrativo, II, Coimbra, 2001 (2ª ed., 2011; 3ª ed., 2016)
  • “Limites da Revisão Constitucional – Uma Perspetiva Luso-Brasileira”, in Themis, n.º 3, 2001, pp. 201-258.
  • “Da Lei-Quadro na Constituição Portuguesa de 1976”, in Perspectivas Constitucionais. Nos 20 anos da Constituição de 1976, vol. II, org. de Jorge Miranda, Coimbra: Coimbra Editora, 1997, pp. 907-962.