Direito do Ambiente

A área do direito do ambiente está integrada no Departamento de Direito Público, Energia e Ambiente da Garrigues Portugal, o qual é constituído por advogados especializados nessa área de prática.

O nosso objetivo é prestar aos clientes um serviço com a máxima qualidade e especialização no âmbito jurídico-ambiental atendendo às circunstâncias do caso concreto e às reais e efetivas necessidades de cada cliente.

A vertente jurídica pode ser complementada com uma vertente económico-financeira e técnica que a equipa de direito do ambiente da Garrigues Madrid detém, sendo a mesma composta por técnicos especializados nessa área, tais como, geólogos, economistas, engenheiros do ambiente, etc.

Assessoria Jurídica Geral

A equipa de direito do ambiente da Garrigues Portugal presta assessoria jurídica global em assuntos ambientais e nas áreas da energia e da geologia, o que inclui, designadamente, a assessoria em procedimentos de contra-ordenação ambiental no âmbito das fases administrativa e contenciosa.

A nossa equipa também presta assessoria no âmbito da obtenção das licenças, autorizações e concessões administrativas de natureza ambiental e na elaboração de projetos normativos para as administrações públicas a nível estatal e local.

Prestamos assessoria jurídica nas seguintes áreas:

  • Responsabilidade ambiental
  • Licenciamento ambiental
  • Licenciamento de estações de serviço e postos de abastecimento de combustíveis
  • Indústria extrativa: projetos mineiros e projetos de pedreiras
  • Comércio de licenças de emissão
  • Energias renováveis
  • Resíduos
  • Recursos hídricos
  • Ruído
  • Prevenção de acidentes graves (Diretivas SEVESO)
  • Proteção de espaços naturais e protegidos e limitações decorrentes da legislação aplicável
  • Assessoria jurídica em processos de contra-ordenação ambiental (fase administrativa e fase contenciosa)
  • Auditorias ambientais e compliance ambiental

A Garrigues analisa a situação legal e administrativa de empresas e indústrias. Ademais, realiza Due Diligences ambientais no âmbito de operações societárias e em projetos de project finance.

Os serviços jurídicos prestados na área do ambiente abrangem a elaboração de manuais de recomendações para o cumprimento da legislação aplicável bem como a elaboração de pareceres em matéria de direito do ambiente.

Os serviços jurídicos prestados na área do ambiente abrangem a elaboração de manuais de recomendações para o cumprimento da legislação aplicável bem como a elaboração de pareceres em matéria de direito do ambiente. A equipa da Garrigues também ministra formações nesta área a clientes.

 

Assessoria nas várias vertentes do Direito do Ambiente

Responsabilidade ambiental

A equipa de direito do ambiente presta assessoria jurídica a vários clientes sujeitos ao regime da responsabilidade ambiental. A equipa presta assessoria jurídica aos clientes na implementação de medidas preventivas, mitigadoras e de reparação de danos ambientais, acompanhando os clientes em todos os contactos desenvolvidos a este respeito com as autoridades administrativas. Prestamos também assessoria a clientes (i.e. a operadores) com vista à definição e constituição das garantias financeiras ambientais próprias e autónomas obrigatórias. A equipa da Garrigues ministra formações na área da responsabilidade ambiental, focada no exercício de determinadas atividades, a clientes.

Licenciamento ambiental (PCIP)

Prestamos assessoria jurídica no âmbito do regime do licenciamento ambiental, em todas as suas vertentes, designadamente, na obtenção da licença ambiental e na sua respetiva renovação e/ou alteração.

Licenciamento de estações de serviço e postos de abastecimento de combustíveis

A equipa de direito do ambiente presta assessoria jurídica no âmbito do licenciamento de postos de abastecimento de combustíveis e estações de serviço, independentemente da sua localização, assim como no acompanhamento de todas as atividades acessórias relacionadas com estas instalações e respetiva fiscalização. A equipa da Garrigues ministra formações nesta área, ajustando as mesmas às dificuldades práticas com que os operadores se vêm confrontados diariamente.

Indústria extrativa: projetos mineiros e projetos de pedreiras

A equipa de direito do ambiente presta assessoria no âmbito de projetos relacionados com a indústria extrativa, designadamente, na implementação e no acompanhamento de projetos mineiros e exploração de pedreiras. Assessoramos clientes de natureza pública e/ou privada na negociação dos contratos de prospeção e pesquisa e dos contratos de exploração (a título experimental e/ou definitivo). Prestamos assessoria jurídica em todas as vertentes relacionadas com a celebração e execução desses contratos, incluindo, a obtenção das licenças e autorizações necessárias para o exercício da atividade.

Comércio de licenças de emissão

Prestamos assessoria jurídica no âmbito do comércio das licenças de emissão (CELE) de gazes com efeito de estufa e outras substâncias que empobrecem a camada de ozono. A nossa equipa presta assessoria no âmbito da obtenção e renovação dos títulos de emissão de gases com efeito de estufa (TEGEE).

Energias renováveis

Oferecemos um serviço de assessoria jurídica em Project Finance assim como em todos os aspetos que integram a due diligence prévia ao fecho das operações financeiras. A nossa equipa realiza auditorias jurídicas às várias empresas target em todas as vertentes do direito do ambiente. Prestamos assessoria jurídica a empresas públicas e privadas com vista à obtenção das licenças e autorizações ambientais necessárias ao exercício das atividades por si desenvolvidas no âmbito do direito da energia.

Resíduos

Prestamos assessoria jurídica a empresas públicas e privadas no âmbito da produção, valorização, gestão e transporte de resíduos (perigosos e não perigosos). A equipa da Garrigues presta assessoria na obtenção de todas as licenças necessárias ao exercício das referidas atividades, acompanha o cumprimento das obrigações em matéria de resíduos, designadamente, na obtenção de autorizações para a transferência de resíduos para o exterior, e presta assessoria jurídica em processos de contraordenação relacionados com resíduos. A nossa equipa presta assessoria a clientes sujeitos ao código da contratação pública, elaborando as peças do procedimento concursal (caderno de encargos e programa de concurso) com vista à contratação de entidades gestoras de resíduos de índole diversificada e acompanha a execução dos respetivos contratos.

Recursos hídricos

Prestamos assessoria jurídica no âmbito da política da lei da água e dos recursos hídricos em geral. Assessoramos clientes de natureza pública e privada com vista à obtenção de licenças, autorizações e concessões relacionadas com a utilização dos recursos hídricos públicos e particulares. A nossa equipa presta serviços jurídicos no âmbito da fiscalização do cumprimento da legislação aplicável. A equipa da Garrigues tem ampla experiência em processos de contraordenação relacionados com a contaminação de águas subterrâneas e superficiais, bem como de solos, tanto na fase administrativa, como judicial, incluindo recursos para o tribunal constitucional.

Ruído

Prestamos assessoria jurídica no âmbito da legislação sobre a avaliação e a gestão do ruído ambiente. Assessoramos clientes que desenvolvem atividades ruidosas permanentes e/ou temporárias que criem fontes de ruído susceptíveis de causar incomodidade e ruído de vizinhança. Acompanhamos o processo de obtenção das licenças necessárias para o exercício deste tipo de atividades.

Prevenção de acidentes graves (Diretivas SEVESO)

A nossa equipa presta assessoria a empresas públicas e privadas no âmbito do diploma que prevê o regime de prevenção e controlo de acidentes graves que envolvem substâncias perigosas e limitação das suas consequências para o homem e o ambiente. Prestamos assessoria jurídica no âmbito das notificações obrigatórias às autoridades competentes relacionadas com esta matéria.

Proteção de espaços naturais e protegidos e limitações decorrentes da legislação aplicável

A nossa equipa presta assessoria a entidades públicas e privadas em temas relacionados com os espaços naturais protegidos por legislação especial.

Auditorias ambientais e compliance ambiental

A nossa equipa presta assessoria jurídica a clientes públicos e privados, nacionais e internacionais, na realização de auditorias ambientais às suas instalações. Estas auditorias abrangem, consoante aplicável, as matérias relacionadas com a implementação de sistemas de gestão ambiental, avaliações de impacte ambiental, licenciamento ambiental, resíduos, recursos hídricos, seguros obrigatórios, licenciamento industrial, emissões atmosféricas, estabelecimentos perigosos e substâncias que empobrecem a camada de ozono, equipamentos sob pressão, e todas as demais especificidades relacionadas com o exercício de cada atividade. A equipa da Garrigues elabora ainda, a pedido dos seus clientes, documentos de compliance ambiental, no qual consta a identificação das várias obrigações que têm de ser cumpridas, com os prazos respetivos e autoridades competentes, por solicitação dos seus clientes.

 

Chamber