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Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016

02/10/2016
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A 5 de Fevereiro foi entregue na Assembleia da República a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 (“Orçamento 2016”). 

Mais um ciclo económico que se inicia com as tradicionais alterações na lei fiscal desta feita potenciadas pela expetativa quanto às eventuais novas tendências da política fiscal de um novo governo com diferente linha política e base parlamentar de apoio.

O quadro macroeconómico que atualmente rodeia e influencia a política orçamental do Estado português para este ano evoca as areias movediças (shifting sands) que na sua aparente e sedutora tranquilidade esconde perigos e riscos de morte. Na saída do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro iniciado com a troika em 2011, é grande a tentação de aliviar a austeridade e ampliar o rendimento disponível das famílias estimulando o consumo e, também por essa via, o crescimento económico. Mas a austeridade esgueira-se entre as areias à espera que falhem as políticas económicas, onde sobressaem a política orçamental e fiscal, e, com elas, a almejada convergência com a União Europeia e o cumprimento das metas impostas pelo Tratado Orçamental e demais instrumentos reguladores das finanças públicas dos estados-membros.

É neste contexto que a equipa fiscal da Garrigues analisa as principais medidas previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2016.

Para conhecer o sumário das principais propostas por favor consulte o documento em anexo.

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