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Medidas minoritárias

02/03/2017
Artigos de profissionais

Taxa Social Única

Rui Valente (sócio responsável do dpto. Laboral)
Jornal Económico
Reconhecendo o impacto do expressivo aumento do salário mínimo nacional nas empresas (5%), os parceiros reunidos na Concertação Social acordaram na redução da TSU, ou seja, na descida do valor a entregar mensalmente à Segurança Social pelas empresas. Sem entrar na discussão política em torno da bondade da medida (até por já estar encerrada), continua a ser relevante manter uma atenção rigorosa e contínua acerca da representatividade dos parceiros sociais e refletir acerca dos resultados que daí advenham. É que os estudos mais recentes quanto à representatividade sindical apontam para uma taxa de representatividade global inferior a 20% da nossa população empregada, sendo inferior a 10% no Norte e Centro de País. Por setores, essa taxa situa-se entre os cerca de 60% no setor financeiro e no da eletricidade, até 30% nos transportes, descendo abruptamente em todos os demais para taxas que chegam a rondar 1% a 4%. Por dimensão da empresa, a taxa só é superior em empresas com mais de 500 trabalhadores (no nosso País 85% das 350.000 empresas emprega menos do que 10!).
 
Em matéria sindical, o retrato é claro: a representatividade é globalmente muito minoritária e só é significativa no Sul e nos setores financeiro, da eletricidade e dos transportes e quando se esteja a falar de grandes empresas. Do lado empresarial, há menos estudos, mas os dados conhecidos da OCDE apontam para que as associações representam empresas que empregam 38% dos trabalhadores. Ainda assim, ficam de fora 62%. Importa, pois, reconhecer que o nosso modelo institucional de Concertação Nacional dificilmente se pode considerar representativo do nosso meio laboral. Mesmo a medida substitutiva da redução do Pagamento Especial por Conta não abrangerá mais do que 122.000 empresas (ou seja, cerca de 35% das empresas). Por fim, o pano de fundo é o de que o aumento do salário mínimo tem impacto em cerca de 500.000 dos 4.500.000 trabalhadores, ou seja, 11 %. Seria a meu ver muito interessante retomar e aprofundar um debate técnico e rigoroso cuja relevância já seria maioritária: até quanto vai um aumento do salário mínimo nacional que, ponderados todos os interesses, pode ser comportável por empregadores e favorecer os trabalhadores? A partir de quanto ameaça prejudicar uns e outros? E na ótica dos desempregados, qual o equilíbrio que mais tende a favorecê-los? 
 
 

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