Lino Torgal e Miguel Assis Raimundo participam nos Estudos de Homenagem a Mário Esteves de Oliveira

09 / 11 / 2017

Foram recentemente publicados pela Almedina os Estudos de Homenagem a Mário Esteves de Oliveira, advogado e professor universitário, projeto cuja Comissão Organizadora foi composta por reconhecidos nomes da advocacia portuguesa, entre os quais Lino Torgal, sócio responsável pela área de Direito Público, Energia e Ambiente da Garrigues.

Além da participação na comissão organizadora e na coordenação da obra, Lino Torgal assina ainda um artigo monográfico intitulado “Sobre a Nova Definição Europeia de Concessão (Diretiva 2014/23/EU)”. Neste estudo, analisa-se a reconstrução europeia deste conceito, que muito se deve ao Tribunal de Justiça da União Europeia, e que constituiu uma das principais novidades da primeira Diretiva europeia especificamente dedicada ao instituto da concessão.

Os Estudos contam também com um artigo do Of Counsel do mesmo departamento, Miguel Assis Raimundo, que em coautoria com João Martins Claro, publica "A proposta e a decisão - nota sobre a relação entre júri e órgão adjudicante" e versa de modo particular sobre o regime jurídico do júri em procedimentos de contratação pública. São analisadas várias questões debatidas na doutrina, acerca do papel do júri enquanto órgão fundamental de instrução, avaliação e proposta, e acerca do modo da sua articulação com as competências decisórias que a lei atribui aos órgãos que tomam as decisões finais do procedimento, e em particular, a decisão de adjudicação.