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Ideias simples e pouco inovadoras que podem dar resultados decisivos

11/25/2013
Artigos de profissionais

É evidente que é sempre mais sexy falar, comentar ou implementar ideias complexas e com elevado grau de inovação. Mas nem sempre são essas as ideias que têm resultados práticos mais interessantes e duradouros. As ideias simples e pouco inovadoras podem também ter impactos decisivos.

Miguel Marques dos Santos

Um bom exemplo de uma ideia simples e pouco inovadora, mas com muito sucesso, é o novo regime do Golden Visa, cujos contornos normativos actuais foram aprovados no fim de Janeiro deste ano.  É simples porque a sua implementação dependeu apenas da vontade política do Governo e é pouco inovadora porque não é nada que não se faça em muitos outros países. Mas a verdade é que é uma ideia que poderá ter um impacto decisivo num sector extremamente relevante para qualquer economia, como é o sector imobiliário.

Os dados divulgados são esclarecedores. Desde a respectiva implementação, o regime do Golden Visa provou ser realmente um meio eficiente na atracção de investimento estrangeiro, essencialmente investimento imobiliário, não só de países como a China e a Rússia, mas também de países como o Brasil, a India ou Angola. De acordo com os mais recentes dados oficiais, até Setembro de 2013 (com pouco mais de 6 meses de implementação do programa), foram concedidos 251 Golden Visas e foram investidos em Portugal cerca de cento e sessenta milhões de euros, no contexto do Golden Visa.

Se tivermos em conta as expectativas dos agentes do sector, que apontam para números na ordem dos cerca de 1000 Golden Visas por ano, com um investimento associado (essencialmente imobiliário) que rondará os quinhentos milhões de euros por ano, e se contrastarmos este valor com os valores globais de investimento em imobiliário comercial conseguidos nos últimos anos em Portugal (que variam consoante a fonte, mas que terão rondado os mil e quatrocentos milhões nos idos de 2007 e os cem milhões no pico da crise, em 2012), facilmente concluiremos pelo evidente sucesso do Programa Golden Visa e pelo efectivo contributo que o mesmo poderá dar, quer para o sector imobiliário, quer para a economia portuguesa em geral.

E é preciso não esquecer que o impacto na economia vai muito para além dos valores investidos no âmbito do Golden Visa. Na realidade, para além da melhoria dos índices de investimento e de investimento estrangeiro e dos efeitos óbvios na nossa balança comercial que o investimento directamente relacionado com o Golden Visa poderá ter, os efeitos colaterais do programa traduzem-se em vários factores positivos, como o contributo para o desafogo de alguns promotores em grandes dificuldades, a diminuição da exposição dos bancos ao sector imobiliário e a melhoria do negócio de diversos prestadores de serviços que gravitam em torno do programa.

Por outro lado, como tive oportunidade de testemunhar numa missão comercial de divulgação do Golden Visa na China (em Hong Kong, Macau e Shanghai), que integrei recentemente, o programa, para além dos aspectos estritamente relacionados com o Golden Visa, tem gerado uma grande atração por Portugal em termos gerais, designadamente do ponto de vista turístico, e tem potenciado o interesse de investidores por outro tipo de investimentos em Portugal.

O programa Golden Visa tem tanta mais importância quanto, em certa medida, representa o modelo de articulação entre o público e o privado (cada um no seu lugar) que deveria prevalecer no futuro: o Governo criou as bases normativas do programa, esforçando-se para produzir um regime simples, claro e flexível; a administração (neste caso o SEF) adopta uma postura que, sendo de cumprimento estrito da lei, é também uma postura amiga do investidor, com grande dedicação e pro-actividade; os privados (neste caso os investidores), tendo em conta o regime legal favorável e a postura dedicada da administração, consideram que vale a pena investir em Portugal, e investem, canalizando recursos, criando riqueza e contribuindo para o desenvolvimento do país.   
 
É evidente que haverá sempre pessoas que criticarão de forma militante o que quer que se faça, o que quer que mude a situação actual, o que quer lhes perturbe o conveniente status quo. Mas a verdade é que desses já não muito a esperar… 

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