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Convenção de Segurança Social entre Portugal e a Índia

01/31/2017
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Foi hoje publicado o Decreto n.º 5/2017, de 31 de janeiro, que aprova a Convenção sobre Segurança Social celebrada entre a República Portuguesa e a República da Índia. A referida Convenção tem em vista promover a cooperação dos dois países em matéria de Segurança Social, bem como estabelecer regras de coordenação das legislações e instituições nacionais nesta matéria.

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