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Balanço da Legislatura

05/29/2015
Artigos de profissionais

Estando a atual legislatura já na sua reta final, este é o momento de cada um de nós proceder à análise do que foi feito e do que ficou por fazer, de destacar o que de mais positivo e menos positivo aconteceu, em suma, de fazer um balanço do mandato político que terminará (ou se renovará) nas próximas eleições legislativas de outubro.

Miguel Marques dos Santos
Magazine Imobiliário 011

Em termos gerais, a forma mais simples e direta de avaliarmos a legislatura é darmos resposta à interrogação que se celebrizou pela gaffe do líder do maior partido da oposição: mas afinal estamos melhor ou estamos pior do que estávamos no início da legislatura?

E parece óbvio, para qualquer análise isenta (e politicamente descomprometida), que, quer no que se refere ao país, quer no que se refere ao setor imobiliário, Portugal está melhor do que estava no início da legislatura.

Quando se analisa a situação do país, é claro que a dureza do ajustamento e as consequências extremamente difíceis para a maioria dos setores, para a maioria das empresas e para a maioria das famílias, podem levar a leituras erradas da realidade e a aproveitamentos políticos baseados na demagogia ou no populismo. É claro que o clima de artificialidade económica em que vivemos nas duas décadas que antecederam a intervenção da troika contribuem para essas leituras erradas e para esses aproveitamentos políticos menos sérios. Mas o que é facto é que o país está melhor do que estava em 2011. Pode-se discutir se o mérito é mais do Governo ou mais de factores externos. Pode-se subvalorizar o que vem cá de dentro e hipervalorizar o que vem de fora (às vezes de forma ridícula e contraditória). Mas a realidade é que o país está melhor do que estava em 2011. Os dados do crescimento, do investimento, da tendência de diminuição do desemprego, do reequilíbrio das contas públicas e das contas externas (tudo por oposição à apregoada espiral recessiva de decrescimento, de défice e de desemprego) não deixam margem para dúvidas. E os factos públicos sobre o progressivo fim dos interesses instalados e sobre o progressivo desaparecimento dos pequenos poderes absolutos, tanto nas empresas como no Estado, vão também ao encontro desta realidade. Falta ainda algum tempo para que a retoma seja sentida por todos os portugueses, mas os dados mais recentes sobre o consumo, em particular em certos setores, com o da distribuição, são muito animadores e demonstram claramente que esta realidade começa a ser sentida por uma base cada vez mais alargada de portugueses.

E o setor imobiliário seguiu o mesmo caminho. Em 2011, a atividade imobiliária pura e simplesmente parou, desapareceu. Deixou de haver investimento, nacional e estrangeiro. Deixou de haver financiamento. Deixou de haver promoção, tanto imobiliária como turística. Deixou de haver empreitadas, tanto públicas como particulares. O setor transformou-se num deserto. Passados cerca de 4 anos a realidade é bem diversa. O investimento, sobretudo estrangeiro (mas também nacional), flui em massa para o setor imobiliário. Os bancos voltaram a apoiar a atividade imobiliária. A atividade de promoção, sobretudo na vertente de reabilitação, passou a ser uma realidade. As empresas de construção voltam progressivamente a ter atividade. Também aqui se pode discutir se o bom momento que o setor atravessa é mais resultante da Acão do Governo ou mais consequência de fatores externos. Será certamente um misto dos dois. Mas a realidade é que o setor imobiliário está melhor, muito melhor, do que estava em 2011. Há subsetores do setor imobiliário ainda com grandes dificuldades, mas em termos globais, o setor está muito melhor. E mesmo que se queira sobrevalorizar a Acão externa e desvalorizar a Acão do Governo, não é possível apagar realidades obviamente resultantes da Acão do executivo, como, por exemplo, a criação de um ambiente externo generalizado de confiança no país e nas suas instituições, fator decisivo de potenciação do investimento externo; a reforma da lei do arrendamento, fator decisivo para colocar no mercado imóveis que se encontravam em degradação progressiva e sem qualquer horizonte  de reabilitação; a criação do novo regime do Golden Visa e a potenciação do regime dos residentes não habituais, fatores criadores de um novo mercado de investimento estrangeiro residencial, que potenciou a atividade de promoção, sobretudo na vertente de reabilitação; a alteração do regime dos fundos de investimento imobiliário, que está já a criar uma nova onda de intenções de investimento no nosso mercado.

Em suma, o balanço é positivo, claramente positivo. Oxalá o país não opte por voltar para trás. Por trocar o certo pelo incerto. Por seguir sonhos agradáveis, mas claramente insustentáveis. Já pagámos um preço demasiadamente caro por esse tipo de políticas e seria uma pena termos que pagar outra vez.

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