Atualização das pensões por acidentes de trabalho para o ano de 2017

07 / 03 / 2017

Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 97/2017, de 7 de março, a qual procede à atualização, para o ano de 2017, das pensões por incapacidade permanente e por morte resultantes de acidente de trabalho, sendo essa atualização feita através da aplicação da percentagem de aumento de 0,5%.

A referida atualização tem efeitos retroativos, com aplicabilidade desde o dia 1 de janeiro de 2017.