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Alguns Aspectos das Estruturas Comissionistas

 | Cadernos IVA 2014
Isabel Vieira dos Reis

Este artigo apresenta alguns aspectos das Estruturas Comissionais, nomeadamente:

Enquadramento jurídico - enquadramento em IVA;

Alguns aspectos relacionados com a transnacionalidade das estuturas comissionistas - O estabelecimento estável em sede do IVA - A existência de estabelecimento estável numa estrutura comissionista.