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Advogado da Garrigues publica obra sobre reestruturações e reorganizações neutrais

02/03/2017

O advogado do departamento de Direito Fiscal da Garrigues, Dinis Tracana, publica obra sobre reestruturações e reorganizações neutrais sob o título “Abuse under the Merger Directive – A different approach to the concept of ‘valid commercial reasons’”, editado pela Almedina.

A obra lida com o tema do abuso e elisão fiscal em operações de reestruturação e reorganização empresariais enquadradas no regime da neutralidade fiscal, no âmbito da Diretiva das Fusões. Em particular, a publicação discute a finalidade subjacente ao sistema de diferimento de imposto da Diretiva das Fusões e analisa criticamente a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre a aplicação da norma anti-abuso daquela Diretiva. Através desta análise, a obra determina o escopo da referida norma anti-abuso, identificando os critérios gerais para a verificação da existência de ‘razões económicas válidas’ numa operação de reestruturação e reorganização empresarial, assim como a admissibilidade do estabelecimento de presunções legais de abuso.

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